DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 13

Manaus, 29 de janeiro de 2026.

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no artigo 7º e 8º da supracitada Instrução Normativa;

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258798

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado, nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001434 / 2026 - 08 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 041 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Agnello Bittencourt (Tipo II - FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, o(a) servidor(a) LIRIANY CORREIA COSTA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 233171-3B, a contar de 05/01/2026; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA JOSE PEREIRA ALVES , PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula nº 186997-3B, para exercer a referida função, a contar de 09/01/2026.

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de transporte escolar, fornecido durante o mês de junho de 2023, no valor total de R$ 1.844.060,58 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), visando atender as necessidades de Escolas Estaduais localizadas na calha do Alto Solimões, tendo como interessada NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA ., CNPJ nº 63.698.724/0001-70, e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal;

II.DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito; III.INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

Manaus, 30 de janeiro de 2026.

Manaus, 30 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258801

PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do (a) servidor (a) DANIELLE VIANA RAMOS BARRETO , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 169426-0H, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Professora Sebastiana Braga (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, em Manaus, no período de 23/11/2025 a 01/01/2026, em substituição ao servidor EVANDRO MATOS MARTINS , PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 111645-2D, que se encontra de licença médica conforme Laudo Médico Nº 32750/2025.

Manaus, 30 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258800

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo n ° 01.01.028101.000325 / 2026 - 73 / SEDUC / SIGED , juntado ao Processo nº 01.01.028101.025055 / 2023 - 60 / SEDUC / SIGED );

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o artigo 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo artigo 60, da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, conforme determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/2023, e a inteligência da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

Nome/Cargo: Lucinethe Ferreira Leandro/Professora. Destino/Período: Atalaia do Norte/Benjamin Constatnt/Tabatinga/Mao/Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte/06 a 14 de fevereiro de 2026. Objetivo: Participar, na condição de premiado, na 2ª Edição da Galeria de Honra do Prêmio Educadores que Transformam. Nome/Cargo: Maria Eloá do Nascimento Arantes/Assessora. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/08 a 11 de fevereiro de 2026. Objetivo: Fazer cobertura Jornalística da inauguração do CETI Professora Maria das Graças Lima de Melo, em Autazes. Nome/ Cargo: Euzivaldo Ribeiro de Queiroz /Assessor. Destino/Período: Mao/ Autazes/Mao/ 08 a 11 de fevereiro de 2026. Objetivo: Fazer cobertura fotográfica da inauguração do CETI Professora Maria das Graças Lima de Melo, em Autazes. Nome/Cargo: Josinei Graça dos Santos/Aux. De Serv. Gerais. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/ 08 a 11 de fevereiro de 2026. Objetivo: Organizar junto ao cerimonial da Secretaria de Educação a inauguração do CETI Professora Maria das Graças Lima de Melo, em Autazes. Nome/Cargo: Hitalo Kleto Rodrigues Farias/Assessor. Destino/ Período: Mao/Autazes/Mao/08 a 11 de fevereiro de 2026. Objetivo: Fazer captação de imagens da inauguração do CETI Professora Maria das Graças Lima de Melo, em Autazes. Nome/Cargo: Vitória de Cássia Farias Oliveira/Assessora. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/08 a 11 de fevereiro de 2026. Objetivo: Fazer captação de imagem, sonora e vídeos da inauguração do CETI Professora Maria das Graças Lima de Melo, em Autazes. Nome/Cargo: Christianny Caroline Campos de Castro / Professora. Destino/Período: Mao/Humaitá/Mao/13 a 16 de fevereiro de 2026. Objetivo: Fiscalizar a obra do Termo de Contrato nº 133/2022, referente a Recuperação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal Poeta José Maria Ferreira de Castro. Nome/Cargo: Carlos Daniel Lopes Pinto/ Engenheiro. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/23 a 27 de fevereiro de 2026. Objetivo: Visitar os convênios celebrados com o município de Parintins, referente à construção, reforma e ampliação de Escolas e Quadras Poliesportivas.

Manaus, 30 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258802

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO