DOEAM 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 3

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme período especificado: FÉRIAS

1-Nome: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto Matrícula: 252.427-9D

Período: 26.01.26 a 09.02.26 15 (quinze) dias Exercício: 2024/2025 2-Nome: Paloma Mendonça Epifânio Matrícula: 265.629-9A

Período: 9 a 23.02.26 15 (quinze) dias Exercício: 2024/2025

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 28 de janeiro de 2026.

CONSIDERANDO o Decreto 47.133/2023, que regulamenta no âmbito estadual a Lei Federal 14.133/2023; RESOLVE :

I - DESIGNAR , a Servidora LIGIA MARIA FERLE DE BRUM, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 276.384-A, CPF 421.919.908-00, para responder como AGENTE DE CONTRATAÇÃO desta UG 040102 a partir de 01/01/2026, conforme art. 37 do Decreto Estadual 47.133/2023.

II - DESIGNAR o Servidor LIGIA MARIA FERLE DE BRUM, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 276.384-A, CPF 421.919.908-00, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO desta UNIDADE GESTORA 040102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01/01/2026;

III - DESIGNAR o Servidor LIGIA MARIA FERLE DE BRUM, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 276.384-A, CPF 421.919.908-00, para responder como GESTOR FINANCEIRO desta UNIDADE GESTORA 040102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01/01/2026; IV - REVOGAR todas as designações e perfis referentes ao SISTEMA AFI do ex-servidor ERICK FREIRE TORRES, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 275296-4A, CPF 037.705.125-02

V - MANTER todas as designações e atribuições de perfis anteriores. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

ERGSP , em São Paulo, 28 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 258489

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 258491

CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas,

CONSIDERANDO não haver impacto financeiro, em face de tratar-se de nomeação em substituição, resolve:

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ERGSP, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, e na forma abaixo especificada:

ERGSP - em São Paulo (SP), 13 DE JANEIRO DE 2026.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 258490

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 4º, IV, do Decreto n.º 38.314, de 11/10/2017, que modificou o Regimento Interno do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, e Lei Delegada nº 122, de 15/10/2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Dispõe sobre a Convalidação da Resolução CIR PURUS/AM Nº 004/2025 que aprovou a proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização na Unidade Hospitalar de Lábrea/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua Reunião 376ª (trecentésima septuagésima sexta), 305ª (trecentésima quinta) Reunião Ordinária, realizada no dia 26/01/2026, e; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 199 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, de 28 de setembro de 2017; Título III - Do Componente Sala da Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28 de setembro de 2017; Título VIII, Capítulo II, Seção II - Do Financiamento para a Implantação do Componente SE, da Rede de Atenção às Urgências; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.997, de 24 de novembro de 2023, que Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 03 e nº 06, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO que o município de Lábrea se situa a aproximadamente 700 km da capital do Estado do Amazonas, possuindo extensão territorial de aproximadamente 68 mil km² e população estimada em 49.469 habitantes, baixa densidade populacional, extensas áreas rurais e comunidades de difícil acesso, sendo que deslocamento de pacientes ocorre, predominantemente, por meio de transporte fluvial e/ou aéreo; CONSIDERANDO o PROCESSO Nº 01.01.017101.052467 / 2025 - 19 - SIGED , que solicita aprovação da proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização do município de Lábrea/AM; CONSIDERANDO o Parecer Técnico 160/2025 GRUE/DERAS/ SEAPS/SEAESP/SES-AM, emitido pela Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE), em que se mostra FAVORÁVEL a habilitação do serviço; CONSIDERANDO a ATA da na 12ª Reunião Extraordinária da CIR/Purus/AM - do dia 29 de dezembro de 2025, onde houve consenso pelos membros do colegiado sobre a solicitação de aprovação da proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização do município de Lábrea/AM; CONSIDERANDO que a disponibilidade de sala de estabilização configura-se como estratégia primacial para atendimento de pacientes críticos até seu encaminhamento aos serviços de referência da rede assistencial especializada; CONSIDERANDO o parecer técnico favorável do Sr. Isaac Cézar Cohen - Departamento de Controle e Avaliação - DERAC/SES-AM, tendo em vista que a habilitação de 2 (dois) leitos de sala de estabilização amplia a capacidade resolutiva do sistema de saúde

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO