DOEAM 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 7

de Diretor Escolar da Escola Estadual Senador Jefferson Carpinteiro Peres (Tipo II, Simbologia FGD-2), no período de 30/12/2025 a 29/03/2026, em substituição ao servidor(a) MARIA SOCORRO E SILVA SIQUEIRA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 133738-6B, que se encontra de Licença Especial.

Manaus , 27 de janeiro de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educa77#7#261922/> ção e Desporto Escolar, em exercício Protocolo 258377

Manaus, 27 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258365

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício, no uso de suas atribuições,

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Regional de Educação (Simbologia - FGC-2), do Município de Tabatinga/AM, o (a) servidor (a) JUCILENE VIEIRA BARBOSA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 198010-6C, a contar de 02/02/2026;

II. DESIGNAR para exercer a referida função, o (a) servidor (a) JOSIEL DOS SANTOS CAVALCANTE , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 198043-2C/F, a contar de 02/02/2026.

Manaus, 27 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.002861/2026-03/SEDUC/SIGED

ARNOLDO MARCILIO GONCALVES DOS SANTOS , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 146.789 -1A, referente ao período de 06/04/1993 a 31/12/1993.

Manaus, 27 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.002949/2026-25/SEDUC/SIGED

HELENO MACHADO COSTA , no Cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 004.715-5A, referente ao período de: 01/12/1997 a 31/05/2001.

Disciplina os procedimentos operacionais relativos aos processos de lotação e movimentação de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e criar instrumentos de gestão que visem ao efetivo controle de lotação e movimentação de servidores, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

° Art. 1 . Disciplinar a lotação e movimentação de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.

° Art. 2 . Para efeito desta norma, entende-se por:

I. Servidor - é a pessoa legalmente investida em cargo público (...) (Lei n° 3.951/13, art. 3°, I);

II. Cargo - é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado (Leis nº 1.762, de 14/11/1986, e nº 3.951, de 04/11/2013);

III. Função - é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo ou as atividades específicas a serem desempenhadas pelo servidor quando investido em cargo público (Lei n° 3.951/13, art. 3°, XII);

IV. Habilitação - é o curso de formação para o qual o servidor está apto a desenvolver suas atividades;

V. Carga Horária - é a jornada de trabalho que o servidor deve cumprir, conforme seu cargo e legislação vigente;

VI. Jornada - é a atividade exercida continuadamente num mesmo dia, com duração fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitadas as condições e limites determinados (Lei nº 3.951/13, art. 3°, XX);

VII. Hora de Trabalho Pedagógico-HTP - refere-se a 1/3 da jornada semanal do professor em função docente dentro dos parâmetros estabelecidos na proposta pedagógica da escola, à preparação e avaliação do trabalho didático, ao nivelamento, à formação continuada, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional (Lei nº 3.951/13, art. 5°); VIII. Carga Mista - é a carga horária formada por mais de um componente curricular da mesma área do conhecimento;

IX. Ponta de Carga - é a carga horária de componentes curriculares que não atingiu o limite de aulas estabelecidas nesta Instrução Normativa-INDGP;

X. Compartilhamento de Carga Horária - é a alocação do professor atuando em regência de classe em mais de uma escola, para fins de complemento de carga horária e cumprimento da jornada semanal, conforme orientação desta INDGP;

XI. Redução da Jornada de Trabalho - é a redução da carga horária de trabalho em 03 horas diárias, sem prejuízo de remuneração e carreira do servidor estatutário que comprovadamente seja cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, enquanto perdurar a dependência. Quando os pais ou responsáveis da pessoa com necessidades especiais, mental, física ou sensorial forem ambos servidores públicos estaduais, somente um deles poderá usufruir da redução de carga horária em cada período requerido (Lei nº 6.785, de 08/03/2024);

XII. Acréscimo de Horas - é o acréscimo de horas na jornada semanal do servidor estatutário, obedecendo o que determinam as Leis nº 3.951, de 04/11/2013, nº 4.168, de 09/03/2015, nº 5.524, de 07/07/2021 e nº 6.261, de 20/06/2023;

XIII. Designação - é o acréscimo de horas na jornada semanal do Professor estatutário, para atuar em substituição ao Professor ministrante afastado temporariamente de suas funções, mediante ato legal e critérios estabelecidos nesta INDPG;

XIV. Unidade de Ensino - é cada uma das escolas estaduais e instituições que mantêm convênio com esta Secretaria;

XV. PSS - Processo Seletivo Simplificado por meio do qual é efetuada a seleção de servidores para contratação temporária;

XVI. Termo de Cooperação Técnica - ato que promove o intercâmbio de profissionais com cargos compatíveis desta SEDUC com órgãos estaduais e de outras esferas administrativas;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO