DOEAM 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 258451

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

12 (doze) meses. Valor: R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.126.3229.1062.0001; Natureza da Despesa: 33904016; Fonte de Recurso: 1.501.170.0.0000.0000; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 28/01/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000043. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003036/2025-57-SEINFRA.

Manaus, 28 de janeiro de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.

TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS , VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 27 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$48.087,24 (QUARENTA E OITO MIL, OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , em Manaus, 28 de Janeiro de 2026.

Protocolo 258455

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Pub. no D.O.E de 23 de janeiro de 2026, Poder Executivo, seção II, pág. 25. ONDE SE LÊ: SALOMÃO SIMONETTE DE MELO - LEIA-SE: SALOMÃO SIMONETTI DE MELO. ONDE SE LÊ: PAULO ALEFF MARQUES DE LIMA - LEIA-SE: PAULO ALEF MARQUES DE LIMA. ONDE SE LÊ: BRENDA ANDES BARBOSA. Período: 14 a 16/01/2026 - LEIA-SE: BRENDA ANDES BARBOSA. Período: 02 a 04/02/2026.

Manaus, 28 de janeiro de 2026.

21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
14.422.3247.2262 A 3 1.501.160 3390 0006 48.087,24 3390 0001 48.087,24
TOTAL (R$) 48.087,24 48.087,24
Protocolo 258370

Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Termo de Contrato nº 002/2026-SEINFRA. Data da Assinatura: 28/01/2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa AZTECA SOFTWARE LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DO SOFTWARE E-LICENCIE, PARA CONTROLE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. Vigência:

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 002/2026-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 059/2025-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO