DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA .

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de Fevereiro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 03D16E35

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 141/2026 - SEDUC

EXONERAR o(a) Sr(a). ROBENIA CARLA FERNANDES MACHADO no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). ROBENIA CARLA FERNANDES MACHADO , portador (a) do CPF n° XXX.190.303XX do cargo COMISSIONADO de COORDENADOR(A) DE ESCOLA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA .

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de Fevereiro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: A64F6E75

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SERRA VERDE NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á no dia 04/02/2026 até o dia 02/03/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 09:30min (horário de Brasília). Raquel Ferreira de Paiva – Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 04 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 0A364F4A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.01.29.02 para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROJETISTA, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE ADESÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA - PROSIEC JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ARNEIROZ/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 10 de fevereiro de 2026 até as 13:00hs para o e- mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.

Arneiroz/CE, 03 de fevereiro de 2026

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA

Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 04900D2D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TERMO DE REVOGAÇÃO

Proc. Administrativo nº: 2026.01.23.01 Processo Licitatório nº: 2026.01.23.01

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARNEIROZ.

Unidades Gestoras: Fundo Municipal de Educação Município/UF: Arneiroz, Estado do Ceará.

Presente o Processo Administrativo Nº 2026.01.23.01 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e fiscalização junto ao Fundo Municipal de Educação de Arneiroz/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Pelas razões expostas, conforme segue:

Preliminarmente, cabe destacar que o Processo Licitatório obedeceu aos ditames legais, sendo observadas as exigências contidas na Lei Federal nº 14.133/21, no tocante à modalidade e ao procedimento.

Ocorre que, o processo licitatório necessita de readequação do edital e termo de referência, para assim melhor atender ao interesse público, haja vista, o termo 1.5.2.2 do Termo de Referência que cita que o PROPONENTE deveria ter no mínimo, um ENGENHEIRO SANITARISTA, dificulta a continuidade do edital e respectivo termos de referência, como também, acabaria ferindo o princípio da isonomia , bem como, criando óbices a participação dos possíveis licitantes de uma forma mais célere e igualitária.

Desta forma, tendo em vista que a Administração Pública atua em prol do interesse público, primando pela observância aos princípios que norteiam o processo licitatório, viemos fundamentar o pedido de revogação de licitação.

Posto a isto, a inviabilização prontamente da execução do objeto da licitação caracteriza a inconveniência de se prosseguir com a mesma. 1. Respeitado desse modo a existência de fato posterior relevante que justifica os requisitos de conveniência e oportunidade nos moldes do art. 71, Inciso II da Lei 14.133/21. Posto a isto, esta unidade administrativa resolveu, vista a supremacia do interesse público, por

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