DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DE GUARACIABA DO NORTE/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Guaraciaba do Norte, pelo período de outubro de 2025 a outubro de 2027.
Secretaria de Proteção Social
Regiane de Sousa Gomes - Titular Michelle Brito Fontenele – Suplente
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão permanente, instituída no artigo anterior que será responsável pela instrução dos referidos processos de sindicância e PAD, e tomar as medidas necessárias para a devida elucidação e apuração dos fatos. Art.3º - A Comissão de PAD atuará com suporte técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Município, cabendo a supervisão dos atos formais.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada expressamente a Portaria N° 81/2023, bem como as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 85D89FE4
Secretaria de Saúde
Antonio Glaidson Martins de Sousa – Titular Emanuelly Oliveira Fernandes – Suplente
Secretaria de Agricultura e Pecuária
Elton Soares Mesquita – Titular Thiago Sales Gonçalves – Suplente Secretaria de Educação
Marluce Torquato Lima Gonçalves - Titular Maria Adriana Rodrigues - Suplente
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 5A886C5A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23 /2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ .
No uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte:
CONSIDERANDO , a necessidade da criação de uma comissão capaz de dar continuidade ao serviço público da municipalidade de Guaraciaba do Norte-CE, garantindo a ordem e disciplina dos administrados;
CONSIDERANDO , o disposto nos artigos 169, 174 e 175 da Lei Municipal nº 850 de 05 de setembro de 2006, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte-CE. RESOLVE :
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar a ocorrência de irregularidades no âmbito da Administração Municipal, relativas ao desempenho das funções dos servidores públicos.
Art. 2º - Ficam designados os servidores TATIANA MAGALHÃES MARTINS SOUZA, brasileira, servidora pública efetiva, matrícula nº 402; JOSÉ DOUGLAS MARQUES SAMPAIO, brasileiro, servidor público efetivo, matrícula nº 19051 e MARIA ELINETE ALVES PINTO NERI, brasileira, servidora público efetiva, matrícula nº 592,
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 24/2026
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:
Art. 1º - Nomear MARIA RHAVENA MARTINS JOSINO , para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assistente de Farmácia Hospitalar.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: DC74CA11
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 25 /2026
Concede licença sem vencimentos a(o) servidor(a) RAIMUNDO GILCIMAR PINHEIRO DA SILVA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração à servidora RAIMUNDO GILCIMAR PINHEIRO DA SILVA, Secretario Escolar, Matrícula nº 19075 , lotada na
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