DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898
Secretaria de Educação, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 03 de fevereiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2029 , nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.
Art. 2º . O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: DB777AFC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 26 /2026
Concede prorrogação de licença sem vencimentos a(o) servidor(a) Jaline Lopes de Sousa e dá outras providências.
por cento) de sua carga horária laboral, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento, conforme decisão da junta médica oficial. Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.
Guaraciaba do Norte-CE, 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 303B5E5B
GABINETE DO PREFEITO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 131/2025
Interessada: ANA GLAUCIA AMARAL COELHO Redução de carga horária
DESPACHO
Acolho na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral do Município, e opino pelo DEFERIMENTO do pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) ANA GLAUCIA AMARAL COELHO , concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor Jaline Lopes de Sousa, Agente Administrativo, Mat.: nº 19183 , lotado na Secretaria de Educação, pelo período de 02 (dois) anos a contar do dia 02 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2028 , nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.
Art. 2º . O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: A3EB2722
GABINETE DO PREFEITO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 06/2026
Interessada: LUCIELE NEVES LIMA Assunto: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. FAMILIAR DEPENDENTE
Guaraciaba do Norte-CE, 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 69606275
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 04/2026
Parte Interessada: MARIA CLEBIA MARQUES DE BRITO Readaptação de Função
DESPACHO
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, o qual opinou pelo DEFERIMENTO do pedido de Readaptação de Função Temporária do(a) servidor(a) MARIA CLEBIA MARQUES DE BRITO , para que o(a) mesmo(a) possa desempenhar outra atividade, que seja compatível com seu estado de saúde, pelo período de 180 dias, com início em 1º de fevereiro de 2026 a 1º de agosto de 2026 , conforme decisão da junta médica oficial.
Oficie-se à secretaria de educação para as providências cabíveis. Intime-se. Guaraciaba do Norte, 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 5196C46A
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 09/2026
Parte Interessada: ROSA MARIA CAMELO DE MORAIS.
DESPACHO
DESPACHO
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) LUCIELE NEVES LIMA , concernente a 50% (cinquenta
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, o qual opinou pelo DEFERIMENTO do pedido de
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