DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:

CONSIDERANDO o pedido de licença para tratar de assuntos de interesse particular formulado pelo servidor através de requerimento de próprio punho;

CONSIDERANDO o parecer favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina, referente ao servidor Antônio Airton Rodrigues Sousa;

CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei Municipal nº 750/2020.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a licença, sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares, ao servidor ANTÔNIO AIRTON RODRIGUES SOUSA , servidor efetivo ocupante do cargo de DIGITADOR , lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período 02 (dois) anos.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de fevereiro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 69688084

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010/2026

Dispõe sobre a concessão de licença, sem remuneração, para tratamento de assunto particular ao servidor que especifica.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:

CONSIDERANDO o pedido de licença para tratar de assuntos de interesse particular formulado pela servidora através de requerimento de próprio punho;

CONSIDERANDO o parecer favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina, referente à servidora Antônia Edilange Vieira Bezerra;

CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei Municipal nº 750/2020.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a licença, sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares, à servidora ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA , servidora efetiva ocupante do cargo de PROFESSORA , lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período 01 (um) ano.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 18790FF9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2201.01-2026-SRP-PE

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, por meio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021,

RESOLVE: Revogar, por razões de interesse público superveniente, o Processo Licitatório Nº 2201.01-2026-SRP-PE, modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, com base no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação da licitação por razões de interesse público devidamente motivadas. IbicuitingaCE, 03 de fevereiro de 2026.

RAFAELA GOMES BENÍCIO

Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: A2559537

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Homologação. Processo: IN-2026.01.20.01-PMI/SME. Objeto: Locação de imóvel destinado ao armazenamento, guarda e organização de bens inservíveis pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Iguatu/CE, conforme condições, características e especificações definidas no Termo de Referência, parte integrante deste processo. Locadora: Ercília Holanda Olinda, com residência à Rua Pes. Pedro Rufino, n° 135, Mucuripe, Fortaleza, Ceará, CEP 60.175-100, inscrita no CPF nº 893..-53. Valor Mensal : R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Vigência: de 12 meses, da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0901.12.361.0018.2.045 (Desenvolvimento e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária de Educação. Em 21 de janeiro de 2026, IguatuCe.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 7B7BED23

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de fevereiro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação, atuado como INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.20.01PMI/SME , vem por intermédio desta, publicar o extrato resumido do termo de contrato firmado com a pessoa física: Ercília Holanda

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