DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 2573D1C8

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01/2026

EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO E DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 01/2026, que delega aos Secretários Municipais a competência para designar fiscais e gestores de contratos administrativos, nos termos do art. 2º, inciso V;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 117 e 119 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle, acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor AMADEUS MOZARTH GOMES RODRIGUES , analista ambiental, código de nº 7701, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO , responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos celebrados pelo Município de Quixelô/CE, por meio da Secretaria, cujo os objetos são inerentes a todos e qualquer serviços de locação relacionados a tratores agrícolas ou maquinas pesadas.

Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato, dentre outras atribuições legais:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Registrar, em relatório próprio, as ocorrências relacionadas à execução contratual;

III – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades, falhas ou descumprimentos contratuais;

IV – Atestar notas fiscais e documentos equivalentes, quando comprovada a regular execução do objeto, observado o contrato e a legislação vigente;

V – Adotar as demais providências previstas na Lei nº 14.133/2021 e normas internas do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 01/2026, que delega aos Secretários Municipais a competência para designar fiscais e gestores de contratos administrativos, nos termos do art. 2º, inciso V;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 117 e 119 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle, acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora JOSEFA CLEANE MIRANDA DE ARAUJO , gerente de núcleo, código de nº 7664, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO , responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos celebrados pelo Município de Quixelô/CE, por meio da Secretaria, cujo os objetos são inerentes a todos e qualquer serviços comuns, locações de imóveis pertencentes, aquisições medicamentos e demais contratos vinculados a Secretaria.

Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato, dentre outras atribuições legais:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Registrar, em relatório próprio, as ocorrências relacionadas à execução contratual;

III – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades, falhas ou descumprimentos contratuais;

IV – Atestar notas fiscais e documentos equivalentes, quando comprovada a regular execução do objeto, observado o contrato e a legislação vigente;

V – Adotar as demais providências previstas na Lei nº 14.133/2021 e normas internas do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quixelô/CE, 06 de janeiro de 2026.

ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde Município de Quixelô/CE

Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 516A5C78

Quixelô/CE, 06 de janeiro de 2026.

KATIA MENESES DE ARAUJO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Agrário E Econômico e de Meio Ambiente Município de Quixelô/ CE

Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 542A9E78

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01/2026

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01/2026

EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 01/2026, que delega aos Secretários Municipais a competência para designar fiscais

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