Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/02/2026 · pág. 93

DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240313/0003-48 - CONTRATO Nº 20260127.002 - ORIGEM: Pregão Nº 001.29.10.2024-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, HIDROSSANITÁRIO, PINTURA E OUTROS MATERIAIS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 384.144,22 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.1003.2.068 - Gestao dos Servicos de Media e Alta Comp lexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC; 0901.10.301.0830.2.059 - Gestao das Acoes da At. Basica,Saude Buc al, ACS, M. Medicos, C. Saud., SR e PSE, R$ no elemento de despesa 33903024: Material de Consumo, Material de Consumo - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações, Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações, no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, Material de Consumo - Outros Materiais de Consumo, Outros Materiais de Consumo, no elemento de despesa 33903042: Material de Consumo, Material de Consumo - Ferramentas, Ferramentas, no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Expediente, Material de Expediente - VIGÊNCIA: 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

Secretária de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 3F9F9EB6

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 202409100001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003.01.07.2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 202409100001 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003.01.07.2024, a saber: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO VILA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA . FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original.

DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 96.840,30 (noventa e seis mil oitocentos e quarenta reais e trinta centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de julho/2024 a julho/2025 , perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 2.796.587,35 (dois milhões setecentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 03 de fevereiro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

Russas/CE, 03 de fevereiro de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 6CD3B23F

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 20241121.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004.01.07.2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20241121.001 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004.01.07.2024, a saber: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA . FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original.

DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 519.308,69 (quinhentos e dezenove mil trezentos e oito reais e sessenta e nove centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de julho/2024 a julho/2025 , perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 8.303.979,43 (oito milhões trezentos e três mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 03 de fevereiro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

Russas/CE, 03 de fevereiro de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 768DE5E5

PROCURADORIA LEI Nº 2.366/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DO ASSENTAMENTO SANTA FÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a CEDER o uso do imóvel denominado “Escola do Assentamento Santa Fé”, que se encontra atualmente desativado e sem utilização, pertencente ao Munícipio de Russas, localizado na comunidade do Assentamento Santa Fé, para a ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DO ASSENTAMENTO SANTA FÉ , inscrita no CNPJ sob o nº 02.237.280/0001-81 , com sede provisória nesta comunidade.