Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/02/2026 · pág. 21

DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 805/2026, de 21 de janeiro de 2026, que autoriza a ampliação definitiva da carga horária semanal dos servidores efetivos ocupantes de cargos com jornada de 20 (vinte) horas semanais;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na melhoria da prestação dos serviços públicos e a necessidade de adequação da jornada de trabalho às demandas do serviço; CONSIDERANDO o requerimento do servidor e a manifestação favorável da Secretaria competente,

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2026.

[

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

RESOLVE:

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a ampliação definitiva do servidor efetivo Sr. FRANCISCO DE PAULA PEREIRA, Agente Administrativo, Matrícula nº 01608991, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais , nos termos da Lei Municipal nº 805/2026, de 21/01/2026:

Art. 2º - A ampliação da carga horária de que trata esta Portaria não implica mudança de cargo, permanecendo inalteradas as demais condições funcionais do servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2026.

[

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 83067BE7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 98.2026

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 91CF86B2

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO EXTRATO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2026.01.29.01 . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS ESTRADAS CARROÇAVEL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE . CONTRATADA: R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N º 40.560.312/0001-74 . VALOR GLOBAL: R$ 4.539.731,18 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 29/01/2026 À 29/01/2027 . SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : FRANCISCO JOSÉ BELARMINO MARTINS. PELA CONTRATADA : RAIMUNDO ERIDON SOUSA. ARATUBA/CE, 29 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7D084595

PORTARIA Nº 98/2026 Aratuba, 02 de fevereiro de 2026.

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária semanal de servidores efetivos, conforme previsto na Lei Municipal nº 805/2026, de 21/01/2026 e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na melhoria da prestação dos serviços públicos e a necessidade de adequação da jornada de trabalho às demandas do serviço;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor e a manifestação favorável da Secretaria competente,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a ampliação definitiva da servidora efetiva Sra. VIRLANDA MONTEIRO LIMA, Agente Administrativo, Matrícula nº 1618822 , com carga horária semanal de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais , nos termos da Lei Municipal nº 805/2026, de 21/01/2026:

Art. 2º - A ampliação da carga horária de que trata esta Portaria não implica mudança de cargo, permanecendo inalteradas as demais condições funcionais do servidor.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.02.1.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.02.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes à Frota de Veículos do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas : 04 de fevereiro de 2026 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 19 de fevereiro de 2026 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 19 de fevereiro de 2026 às 08:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35351613. Assaré/CE, 02 de fevereiro de 2026 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.