DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais;

Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE;

Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR o senhor ARIEL NOGUEIRA ARRAIS , portador do RG sob o n° 2019082479-9 SSP/CE, inscrito no CPF de n° 049.936.293-46, para exercer o cargo de Chefe de Serviço Técnico - DAS 4, junto à Secretaria Municipal de Desporto do Município de Campos Sales/CE.

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-Se, Registre-Se, Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: F7FBBC6C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020201/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES-CE. A sessão será realizada através do SILGOV, com data de abertura agendada para 05 de fevereiro de 2026. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 04D8624A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 202506300001

EXTRATO Do contrato N° 202506300001 DISPENSA ELETRONICA N° 062301/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como Ordenador de Despesas com a empresa PR FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ N° 61.130.312/0001-04 , com objetivo de CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, VISANDO APLICAÇÃO NA ÍNTEGRA A LEI DA TRANSPARÊNCIA LEI 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI 12.527/2011, E DEMAIS

ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 59.496,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais). PRAZO: INICIAL: 30 de junho de 2025. FINAL : 30 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025. Ordenador de Despesas e Ordenadora: GENIVAL SANTOS SOBRINHO. Fornecedor Beneficiário: PR FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ N° 61.130.312/0001-04.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: A766DACF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23012601GABRH

PORTARIA Nº 23012601GABRH

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 297/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o (a) servidor (a) JOAO PAULO DOS SANTOS BEZERRA, inscrito no CPF nº 048.400.663-02, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, em razão de À PEDIDO DO MESMO em 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Catunda – CE; 23 de JANEIRO de 2026

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal

Publicado por: João Patrick Farias Oliveira Código Identificador: 2C8713CD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30012603GABRH

PORTARIA Nº 30012603GABRH

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 297/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o (a) servidor (a) FRANCISCA MARCIELE OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF nº 057.720.583-80, ocupante do cargo efetivo de TECNICA DE ENFERMAGFEM, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, em razão de À PEDIDO DA MESMA em 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Catunda – CE; 30 de JANEIRO de 2026

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal

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