DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897

Art. 3º Compete à Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo praticar todos os atos necessários ao fiel e rigoroso cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: C356A524

GABINETE DO PREFEITO NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO

PORTARIA Nº. 02020226/2026.

NOMEAR MARIA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA, para o Cargo de Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA , brasileira, casada, servidora pública, inscrita no CPF sob o nº .860.683-*, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIA DE CULTURA , ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO** , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 19, inciso III, alínea “h”, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, Lei nº 1.433 de 07 de dezembro de 2016.

Art. 2º. Designar a Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, MARIA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CPF nº .860.683-*, para exercer a função de Ordenadora de Despesas** :

I – Do Fundo Municipal de Cultura , em conformidade com a Lei nº 1.592 de 13 de setembro de 2023;

II – Do Fundo Municipal de Turismo , em conformidade com a Lei n° 1.630 de 14 de abril de 2025;

III – da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo .

Parágrafo único . Compete à Ordenadora de Despesas autorizar, empenhar, liquidar e ordenar despesas, bem como praticar todos os demais atos necessários à gestão financeira, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 6AC8BE0F

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

– AVISO DE RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.01.29.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE torna público, que no Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica n.º 2026.01.29.1,

publicado neste jornal, na edição do dia 30 de janeiro de 2026, ONDE SE LÊ: “10 horas”, LEIA-SE: “8 horas”. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 2 de fevereiro de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –

Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: FD51934A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE002/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601.01/2026.

ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE. DO TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria, consultoria e análise de dados no sistema de informação de saúde, com ênfase no acompanhamento e análise de dados do e-SUS AB no município de Frecheirinha/CE.

Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2026, no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 13/02/2026 às 09 hs no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 13/02/2026 às 09 hs no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: João Paulo Miranda Albuquerque. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

Frecheirinha/CE, 27 de janeiro de 2026.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE Agente de Contratação

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 3BE09106

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS) ADAUTO CARNEIRO PIRES, CPF: 006.056.463-68 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo – (AUS) para atividade 04.01 Autorização para Uso Alternativo do Solo, localizado no Sítio Buriti Apuá, S/N, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8EED26AC

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Regularização da Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso (LAC) ADAUTO CARNEIRO PIRES, CPF: 006.056.463-68 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27