DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 02 de fevereiro de 2026

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: E6267748

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 25

DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas...

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 47297F8B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº15/GP/2026

PORTARIA Nº15/GP/2026

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CORRDENADORA DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

CONSIDERANDO que, por se tratarem de datas móveis, o período carnavalesco no ano de 2026 ocorrerá entre os dias 16 e 18 de fevereiro, sendo que a Quarta-Feira de Cinzas, em 18 de fevereiro, marca o início da Quaresma no calendário cristão ocidental, período em que são realizadas celebrações religiosas;

CONSIDERANDO , ainda, que tradicionalmente essas datas são objeto de decretos de ponto facultativo, visando atender à conveniência e ao interesse da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade, por meio de ato oficial, para assegurar o cumprimento das formalidades exigidas nas repartições, órgãos e entidades públicas municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS os expedientes dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 , correspondentes à segunda-feira, terça-feira e quarta-feira , respectivamente, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo o expediente normal ser retomado no dia 19 de fevereiro de 2026 , quinta-feira.

Art. 2º Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, de modo a assegurar o funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, ficando desde já autorizada a compensação futura das datas.

Art. 3º Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e providenciada sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

Art. 1º - EXONERAR a Sra . VERIA FURTADO DE SOUSA , CPF:756.027.683-00, ocupante do cargo de CORRDENADORA DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 28 de janeiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 72C6CE8A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº16/GP/2026

PORTARIA Nº16/GP/2026

DESIGNA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO

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