DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897

MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° DESIGNAR a Sra . ANA MARIA DE OLIVEIRA JUCÁ CPF:705.584.263-78, para ocupar o cargo de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 28 de janeiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 5388071E

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.01.29.03/CGM

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.01.29.03/CGM . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Controladoria Geral do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 4.200,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 29 de janeiro de 2026. Signatários: Maria Aparececida Bernardo da Silva e Victor Siqueira Nocrato.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 88A9DE42

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.28.05/SECULT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.28.05/SECULT . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO e a VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a

Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 5.330,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 28 de janeiro de 2026. Signatários: Raquel da Silva Linhares e Victor Siqueira Nocrato.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 979D21A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 2026.01.28.01/PE

O Agende de Contratação do Município de Mauriti/CE, comunica a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N. º 2026.01.28.01/PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de esgotamento de fossas, transporte de dejetos até o local de descarte autorizado, incluindo o fornecimento de equipamento, material, veículo e pessoal por conta da contratada para as diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, em 30 de janeiro de 2026, página 51, ANO XVI / Nº 3895. Onde-se lê : “23/02/2023 às 09h:00min”, leia-se: “23/02/2026 às 09h:00min”. Ficam ratificadas as demais informações do certame. Mauriti/CE, 02 de fevereiro de 2026.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Pregoeiro.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B3302357

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.02.03/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.02.03/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a 60.165.965 RL COMERCIO E SERVIÇO . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 31.160,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 02 de fevereiro de 2026. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Rafael Soares de Meneses Luz.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: BDA3C906

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.01.29.04/SEINFRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.01.29.04/SEINFRA . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 4.610,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 29 de janeiro de 2026. Signatários: Santino Marcones Fernandes Lacerda e Victor Siqueira Nocrato.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 6CD6B8B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N. 2026.02.02.01/PE . Objeto: Aquisição de material e equipamentos odontológicos para os pacientes atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas-CEO. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 25/02/2026 às 09h00min (horário de Brasília)

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46