DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897
§2º - Após a cessão do benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, a servidora fará jus ao recebimento direto pela Administração Pública por mais 60 (sessenta) dias, culminando com o fim da licença.
Art. 2º - Conceder à referida servidora, AUXÍLIO MATERNIDADE na forma do Art. 77, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos), correspondente ao pagamento do valor de um salário mínimo vigente, a ser pago em 02 parcelas iguais, sendo a primeira no ato do nascimento e a segunda parcela no 1º mês de nascimento da criança.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 15.01.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de janeiro de 2026.
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA
Vice- Prefeito Prefeito em Exercício
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 7874EE9E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 048/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: B05787EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 049/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 021/2026 de 16/01/2026 e Parecer Jurídico Padrão n° 001/2026 de 22.01.2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora VANDERLANE ALVES DE MOURA , Auxiliar de Serviços Gerais, Temporária, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, afastamento previdenciário para gozar benefício de Salário-Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 07.01.2026 e término em 06.05.2026.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 07.01.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de janeiro de 2026.
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 028/2026 de 20/01/2026 e Parecer Jurídico Nº 033/2026 de 21.01.2026,
Vice-Prefeito
Prefeito em Exercício
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 6CC9EC35
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora KILVIA ALMEIDA GUERREIRO , Fisioterapeuta, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, LICENÇA À GESTANTE por um período de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do Art. 133 e 134, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) com início em 17.01.2026 e término em 15.07.2026.
§1º - A partir do início da Licença de que dispõe o caput deste artigo, o evento será informado em folha de pagamento para fins de recebimento do benefício previdenciário de Salário-Maternidade;
§2º - Após a cessão do benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, a servidora fará jus ao recebimento direto pela Administração Pública por mais 60 (sessenta) dias, culminando com o fim da licença.
Art. 2º - Conceder à referida servidora, AUXÍLIO MATERNIDADE na forma do Art. 77, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos), correspondente ao pagamento do valor de um salário mínimo vigente, a ser pago em 02 parcelas iguais, sendo a primeira no ato do nascimento e a segunda parcela no 1º mês de nascimento da criança.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 17.01.2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 050/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei N° 1.051/2009, em seu art. 188, II, e com base no Processo Nº 025/2026, de 20.01.2026 e Parecer nº 036/2026, de 23.01.2026,
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder a servidora ELISSA DA SILVA DE SOUSA , Técnica em Saúde Bucal, Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, afastamento de 08 (oito) dias em virtude de casamento, ao qual terá início em 24.01.2026 e término em 31.01.2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de janeiro de 2026.
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA
Vice- Prefeito
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de janeiro de 2026.
Prefeito em Exercício
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 092CB030
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA
Vice-Prefeito Prefeito em Exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 051/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
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