DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897
| (R$) | |||
|---|---|---|---|
| 0301-12.361.0040.2.030 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB |
|||
| 0342 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% | 52,40 | ||
| 0344 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. |
||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% | 62,35 |
||
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | ANULAÇÃO (R$) |
| 0344 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. | ||
| 1541107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União - VAAF | 0,98 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) |
115,73 |
||
| 0301-12.364.0039.2.032 - Transporte Escolar Universitario | |||
| 0354 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 75.959,98 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) |
75.959,98 |
||
| 0301-12.365.0041.2.033 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao | |||
| Infantil 30% - FUNDEB | |||
| 0360 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 1.159,16 | ||
| 0360 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. | ||
| 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% | 10.550,00 | ||
| 0360 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. | ||
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 1.964,98 | ||
| 0362 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 84.661,85 | ||
| 0362 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | ||
| 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% | 0,99 | ||
| 0362 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | ||
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 48,30 | ||
| 0363 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. | ||
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 882.055,40 | ||
| Total do Projeto/Atividade: |
98044068 |
||
| (R$) | ., | ||
| 0301-12.365.0041.2.034 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao | |||
| Infantil 70% - FUNDEB | |||
| 0365 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% | 20,61 | ||
| 0365 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. | ||
| 1542107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT | 49,81 | ||
| 0366 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% | 4,52 | ||
| 0366 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. | ||
| 1542107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT | 140,83 | ||
| 0367 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. | ||
| 1542107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT | 17.817,52 | ||
| Total do Projeto/Atividade: | |||
(R$) |
18.033,29 |
||
| Total da Unidade |
1.477.42836 |
||
| Orçamentária: (R$) | , | ||
| Total Anulação: (R$) | 2.636.765,29 | ||
| Excesso de Arrecadação: (R$) | 5.196.963,71 | ||
| TOTAL: (R$) | 7.833.729,00 |
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Farias Brito, 1 de Dezembro de 2025
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 155B6580 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2026 – SEDUC - MOMBAÇA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS PARA ALFABETIZAÇÃO – “MÃOS QUE ALFABETIZAM”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 861/2025, de 02 de outubro de 2025, que institui o Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização “Mãos que Alfabetizam”, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Público para seleção de bolsistas que atuarão no âmbito da política municipal de alfabetização, para o exercício de 2026.
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização “Mãos que Alfabetizam” tem por finalidade ampliar a capacidade institucional do Município de Mombaça na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de alfabetização, fortalecendo a Política Territorial de Alfabetização e contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais do município.
1.2. O Programa será executado pela Secretaria Municipal de Educação, podendo contar com apoio técnico e administrativo de outros órgãos municipais, bem como com parcerias institucionais, nos termos da Lei Complementar nº 861/2025.
2. DO OBJETIVO DO EDITAL
www.diariomunicipal.com.br/aprece 97