Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/02/2026 · pág. 6

DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 8BAFD749

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 50786B93

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EMENDA À LEI ORGÂNICA 026/2025

Acrescenta o parágrafo §5º ao Art. 19 da Lei Orgânica Municipal e adota outras previdências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 34, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que, A Câmara Municipal de Altaneira aprovou, e PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º. Acrescente-se ao Art. 19. da Lei Orgânica do Município de Altaneira o seguinte parágrafo:

"Art. 19....

§5º. Na Sessão de abertura do ano legislativo fica assegurado ao Chefe do Poder Executivo, o espaço para a leitura de mensagem, com os temas e projetos consideradosprioritários pelo Governo Municipal para ano que se inicia, bem como, se for o caso, as ações desenvolvidas no ano anterior.

Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira, em 04 de fevereiro de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente

VER. ANA MARIA SILVA SOUZA Vice-Presidente

VER. JANNE MEIRE DUARTE SILVA Secretária

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 10575385

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICA N. º PE-002/2026 - SEDUMA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICA N. º PE-002/2026 - SEDUMA. OBJETO : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS VETERINÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL JANE FREIRE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO, E, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 23.02.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SEDUC A SEGUIR:

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BATOQUE, ZONA RURAL, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA LUIS CÂNDIDO MACIEL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

FAVORECIDA: MAFRIA RENI FREIRE HOLANDA – CPF Nº 863.057.943-91 E RG Nº 56.502.459-0 SSP/SP.

VALOR MENSAL/GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) / R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O PERIODO DE 08 MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V DA LEI Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANTÔNIA ZILVIELY DE LIMA DIÓGENES, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026. SOCORRO ALVES LIMA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO II DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE ALTO SANTO.

ALTO SANTO – CE, 30 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 5D21F770

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SEDUC

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SEDUC

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: AS DESPESAS OCORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 2301 12 122 0100 2.049 – GERENCIAMENTO ADMIN. EM EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 DE MESES.