DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

FAVORECIDA: MAFRIA RENI FREIRE HOLANDA – CPF Nº 863.057.943-91.

VALOR MENSAL/GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) / R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

ASSINA PELA LOCATÁRIA: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIÓGENES – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ASSINA PELO LOCADOR: MAFRIA RENI FREIRE HOLANDA.

ALTO SANTO – CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 9AD763AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO PORTARIA N° 145/2026 - SEINFRA

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do

Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e: CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSÉ STELIO CARNEIRO DA SILVA , inscrito no CPF sob n° XXX.908.403-XX , matrícula nº 160222-0, ocupante do cargo de ELETRICISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) JOSÉ STELIO CARNEIRO DA SILVA está́ aposentado(a), conforme benefício nº 183.433.786-8 ;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) JOSÉ STELIO CARNEIRO DA SILVA enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de ELETRICISTA , ocupado pelo(a) servidor(a) JOSÉ STELIO CARNEIRO DA SILVA , inscrito no CPF sob n° XXX.908.403-XX , por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE , nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: B2CD8DA7

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE – A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, ATRAVÉS DO SETOR DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA ARRAIS, Nº 08, CENTRO, ANTONINA DO NORTE/CE, E-MAIL: [email protected], COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026 ATÉ O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, 23H:59M, ESTARÁ ABERTO O PROCESSO DE Nº 2026.01.15.01, PRÉQUALIFICAÇÃO DO TIPO SUBJETIVA E TOTAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE , ABERTURA DA SESSÃO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, 09H:00M. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00HS, OU PELOS OS SITES: https://www.licitacaoantoninadonorte.com.br/, https://antoninadonorte.ce.gov.br/, www.gov.br/pncp/pt-br http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/.

ANTONINA DO NORTE/CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

ANTONIO PAES DA SILVA – Agente de Contratação.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: EF26C68E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO

CHEFIA DE GABINETE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2026.02.02.03 - ADESÃO (CARONA) Nº 00.001/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.08.22.01-01.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2026.02.02.03 . O ORDENADOR DE DESPESAS DA CHEFIA DE GABINETE , VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.001/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.08.22.01-01 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI Nº. 14.133/21, EM COMBINAÇÃO COM O DECRETO Nº 11.462/23. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ CHEFIA DE GABINETE . CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - CNPJ Nº 13.858.769/000197 . VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 02/02/2026 À 02/02/2027 . SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE : FRANCISCO FABIANO DA SILVA ARAÚJO. PELA CONTRATADA : FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR. ARATUBA/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 83511619

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