DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: DB7B123D

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 21/2026 – SMS, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 03/02 /2026 , para transportar os seguinte pacientes: Carlos Dias Silva para Hospital SARA. Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 6C249EA7

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 24/2026 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA RHAVENA MARTINS JOSINO , para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assistente de Farmácia Hospitalar.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: B196A1F6

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 101006/2025 – Processo Originário: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO DO MUNÍCIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE .– Contratante: SECRETARIA DE COMÉRCIO E EMPREEDEDORISMO – Contratado: HUGO LEONARDO DE SOUZA CLEMENTE , CPF n°: 968.124.603-97 Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 10/10/2025 – Vigência: 10/10/2025 à 10/10/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE ). Hugo Leonardo de Souza Clemente (CONTRATADO ).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D2AEDA5E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250609/0002-48 - CONTRATO Nº 202602030001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 1211001/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: REPACON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE VARZEA DOS ESPINHOS A LOCALIDADE DE VÁRZEA REDONDA, PARA ATENDER AS NECESSIDAES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 2.523.152,30 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0505.26.782.0013.1.013 - Pavimentacao Asfaltica em Rodovias e Estradas Vicinais, R$ 2.523.152,30 no elemento de despesa 44905191: Obras e Instalações , Obras e Instalações - OBRAS EM ANDAMENTO, OBRAS EM ANDAMENTO - VIGÊNCIA: de 180 dias - DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências..

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25