DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 050, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69 , por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de

Irauçuba;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022 e prorrogado pelo Decreto Municipal nº 76 de 21 de novembro de 2024;

COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, no horário de 7h30 às 12h bem como de 13h30 às 17h, de posse da documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica conforme os itens mencionados anteriormente.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 050, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022)

Cargo: Administrador FRANCISCO MATHEUS LIMA BARROS

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 80952E2A

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 111, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 29 de janeiro de 2026, pela Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, exercente no cargo de Prefeita Municipal, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar de uma Reunião na Coordenadoria de Obras Urbanas da Secretaria das Cidades, para tratar de assuntos referentes ao Município de Irauçuba/CE. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, uma diária reduzida no valor de R$ 225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7DB66231

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 29 de janeiro de 2026, pela Servidora Tainara Andrade Mota, exercente no cargo de Secretária Executiva, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar de uma Reunião na Coordenadoria de Obras Urbanas da Secretaria das Cidades, para tratar de assuntos referentes ao Município de Irauçuba/CE. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Tainara Andrade Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DACA6CAA

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 118, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA, na forma determinada na Lei Federal nº 13.019/2014, DESTINANADA A Processar E JULGAR O CHAMamENTO PÚBLICO N° 02/2026 – SEJUV.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, especialmente quanto à necessidade de designação de Comissão de Seleção para condução dos procedimentos de chamamento público; CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Comissão específica para processar e julgar o Chamamento Público nº 02/2026, no âmbito da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUV;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Portaria n° 217, de 17 de janeiro de 2025, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de atualização de membros da comissão. RESOLVE:

Art. 1°. Nomear COMISSÃO para seleção pública, na forma determinada na Lei Federal nº 13.019/2014, destinada a processar e julgar o chamamento público n° 02/2026 – SEJUV.

Art. 2°. A Comissão de Seleção Pública será composta pelos seguintes membros:

I – TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA , Secretário Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, que a presidirá; II – FRANCISCO TARCÍLIO TELES FORTE , servidor efetivo do Município de Irauçuba/CE, na qualidade de membro;

III – ANTONIO BARBOSA BRAGA FILHO , Diretor do Departamento de Pleitos Governamentais e Convênios da Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, na qualidade de membro.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 217, de 17 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 112, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

Prefeita Municipal

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