DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (QUENTINHA, SELF SERVICE, LANCHE E COFFE BREAK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 3.492,25 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 13.969,00 (treze mil novecentos e sessenta e nove reais), para R$ 17.461,25 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Marcos Antonio Ferreira Alves. Milagres/CE, 03 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 074E66AB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 01.07.03/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.09.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria de Saúde e a empresa MARCOS ANTONIO FERREIRA ALVES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 38.490.957/0001-36. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (QUENTINHA, SELF SERVICE, LANCHE E COFFE BREAK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 23.002,20 (vinte e três mil dois reais e vinte centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 92.247,60 (noventa e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), para R$ 115.249,80 (cento e quinte mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Marcos Antonio Ferreira Alves. Milagres/CE, 03 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 3B31BB6D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

MARIO KENNIO BRITO DA SILVA

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) REQUEREU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO EXTREMA S/N localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 05F907EF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0201007/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PORTARIA Nº 0201007/2026

Mombaça - CE, em 02 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O(A) PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa;

Considerando que a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal (art. 8º, da Lei nº 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor para o exercício de tal função, RESOLVE:

Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

ANTONIO LEIRTON PINHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) REQUEREU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) , visando à regularização da atividade de EXPLORAÇÃO FLORESTAL (MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL) a ser desenvolvida no SÍTIO BOM PRINCIPIO S/N localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 2BAA83A6

Art. 2º. Fica nomeado o(a) servidor(a) DALILLA COSTA MOTA , portador do CPF: 006.315.643-14, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO(A) da Câmara Municipal de Mombaça, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 3º. Ficam nomeados os servidores públicos: JARBAS SOUSA DA PAZ , portador do CPF 625.433.773-87 e ANTONIO DIEGO LIMA NASCIMENTO , portador do CPF 103.004.133-43, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

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