DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

II - Dirimir dúvidas e prestar informações relativas às atividades da rede;

III - Comunicar ao TCE/CE, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa, o conhecimento de manifestações (elogios e sugestões), recebidas via Rede TCEOuv;

IV - Informar ao TCE/CE, no mesmo prazo do inciso anterior, as medidas adotadas e se a questão recebida via Rede TCEOuv (reclamações, solicitações e relatos de irregularidade) foi solucionada;

V - Zelar pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade das respostas fornecidas aos usuários;

VI - Adotar as providências administrativas e técnicas necessárias ao regular funcionamento da Rede TCEOuv, zelando pela eficiência e cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º O Agente de Integração deverá observar rigorosamente a proteção da identidade do usuário e o sigilo de informações de acesso restrito, conforme legislações vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada ao TCE-CE no prazo de 10 (dez) dias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 04 de fevereiro de 2026.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão

Código Identificador: 5FA175C2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE – Aviso de Licitação.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE – 28.01.01.2026. objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, NOVO, ZERO QUILOMETRO, PARA RENOVAÇÃO

DA FROTA DE VIATURAS MOTORIZADAS DE DUAS RODAS DA AUTARQUIA

MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, tipo: Menor Preço

Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 23 de

fevereiro de 2026 as 08h30min horas no endereço eletrônico

https://compras.m2atecnologia.com.br, realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos

poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br,

https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações

através do e-mail [email protected].

FABIENE RODRIGUES DE SOUSA –

Agente de Contratação/ Pregoeira.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: C1D0CCD8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de MORADA NOVA, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que até o dia 07 de março de 2026, fará realizar

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2026-CP-DIV, para inscrição de profissionais

formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing ou que atuem em uma dessas

áreas para constituir subcomissão técnica para julgamento na licitação na modalidade

Concorrência Publica, tipo "Técnica e Preço", a ser promovida pelo Município de

Morada Nova, para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de

Agência de Propaganda, nos termos do artigo 37, §1° da Constituição da República

Federativa do Brasil e da Lei 12.232 de 29 de abril de 2010, junto às diversas Unidades

Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Morada Nova, compreendendo

o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo,

o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a

intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição

de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o

público em geral, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na

sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. O

procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei 12.232 de 29 de abril de 2010,

Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores que lhe foram

introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na

sala da Comissão de Licitação, na AV. MANOEL CASTRO, 726 - CENTRO, a partir da

publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 3CABD4EF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, PREGÃO ELETRÔNICO nº PE16.01.01.2026, processo Nº 00018.20260108/0001-60, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO GERAL, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTO, DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 981842, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em razão da celeridade com os prazos das contratações para o Carnaval 2026, as quais inviabilizam a continuidade do certame nos termos originalmente estabelecidos.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B854541F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250110/0001-60 - CONTRATO Nº 202502140001 - ORIGEM: Dispensa Nº 050201.2025-SEFIN - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O): LISCON ASSESSORIA EM LICITACAO E CONTABILIDADE LTDA - OBJETO: Prestação de serviços em assessoria consultoria ao

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48