Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/02/2026 · pág. 85

DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

Art. 1º - Conceder à servidora RAELLY MAGALHÃES LIMA , Diretora de Departamento de Ouvidoria, lotada na Controladoria e Ouvidoria Geral - CGM, LICENÇA À GESTANTE por um período de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do Art. 133 e 134, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) com início em 17.01.2026 e término em 17.07.2026.

§1º - A partir do início da Licença de que dispõe o caput deste artigo, o evento será informado em folha de pagamento para fins de recebimento do benefício previdenciário de Salário-Maternidade;

§2º - Após a cessão do benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, a servidora fará jus ao recebimento direto pela Administração Pública por mais 60 (sessenta) dias, culminando com o fim da licença.

Art. 2º - Conceder à referida servidora, AUXÍLIO MATERNIDADE na forma do Art. 77, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos), correspondente ao pagamento do valor de um salário mínimo vigente, a ser pago em 02 parcelas iguais, sendo a primeira no ato do nascimento e a segunda parcela no 1º mês de nascimento da criança.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 17.01.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

Vice-Prefeito Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C5F1523E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 070/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora IRLA NAYARA TARGINO GUERREIRO , Professora, Matrícula 553, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar da 1ª Reunião Mensal 2026, que acontecerá na Academia do Professor, Rua Dona Leopoldina, nº 907 – Centro, no dia 30 de janeiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 130,20 (cento e trinta reais e vinte centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 130,20 (cento e trinta reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA Vice-Prefeito Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 948E8E4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 071/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA , Secretário Municipal de Educação, Matrícula 7549, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar da 1ª Reunião Mensal 2026, que acontecerá na Academia do Professor, Rua Dona Leopoldina, nº 907 – Centro, no dia 30 de janeiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

Vice- Prefeito Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 4DC1E018

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 072/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo Nº 599/2025 de 25/11/2025 e Parecer nº 050/2026 de 29.01.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora SEVERINA GILVANEIDE COSME BATISTA , no cargo de Agente de Saúde, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, de 03.05.2010 à 30.06.2010; de 01.07.2010 à 31.12.2010; de 03.01.2011 à 30.04.2011;de 02.05.2011 à 30.06.2011; de 01.07.2011 à 31.07.2011; de 10.08.2012 à 31.08.2012; de 03.09.2012 à 30.09.2012; de 03.10.2012 à 31.10.2012; de 01.11.2012 à 30.11.2012; de 02.01.2013 à 31.12.2013; de 02.01.2014 à 30.11.2014; de 02.01.2015 à 31.01.2015; E de 02.02.2015 à 22.07.2015 ( AGENTE DE SAÚDE – CONTRATADA) ; E como Efetiva: de 03.08.2015 à 29.01.2026 ( AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ), perfazendo um total de 5.292 dias, ou seja, 14 anos, 06 meses e 02 dias.