DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional da servidora para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva EDJANE DOS SANTOS CAVALCANTE , titular do CPF nº 109.511.954-09, ocupante do cargo efetivo de Professor; lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a desempenhar funções administrativas/burocráticas.

Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.

Art. 3º . A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.

Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 3A4212CD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 251031.0001/2025

PORTARIA Nº 251031.0001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional da servidora para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva GERLÂNIA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES , titular do CPF nº 854.301.293-72, ocupante do cargo efetivo de Professor; lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a desempenhar funções administrativas/burocráticas.

Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.

Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, no período de seis meses, a exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.

Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço público, será encaminhado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 191142AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS AVISO DE DISPENSA Nº 2026.01.30.01

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE na forma que indica o art. 75, II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA REALIZAÇÃO DO BACKUP AUTOMATIZADO E SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PATA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MODALIDADE SAAS SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO COMPOSTA PELOS MÓDULOS/CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, E ORÇAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS – CE. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE PROPOSTAS De 03/02/2026 até 05/02/2026. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], no portal https://bllcompras.com ou entregues, em original, no Setor de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL CARIÚS/CE, localizado na PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 06, Centro, CARIÚS/CE – CEP. 63.530-000.

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: CCEF32D9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.30.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.30.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.01.30.01. OBJETO : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 07H:30MIN (HORÁRIO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45