DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

DE BRASÍLIA) . O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NA DATA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 07H:31MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/ e www.tce.ce.gov.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: DF325264

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO ADENDO Nº 01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/CHP

A Secretaria de Saúde do município de Catunda/CE comunica aos interessados alteração nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CHP cujo objeto é oCredenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Catunda. Fica incluída a cláusula 8.3 no Edital: O credenciado terá o prazo de até 10 (dez) dias, contados da emissão do Termo de Credenciamento, para comprovar possuir/manter Posto de Atendimento na sede do município de Catunda-CE visando atender os usuários do sistema único de saúde do município de Catunda, caso sua sede não esteja localizada neste município. O credenciado deverá manter, para efeito de formalização do Termo de Contrato, local apropriado e com estrutura necessária na sede do município de Catunda-CE para a realização dos serviços objeto deste Edital de Chamamento Público. Fica alterado o período de apresentação dos documentos de habilitação e da proposta de credenciamento, conforme a seguir: no período de 02/02/2026 a 02/03/2026, no horário de 08:00 às 14:00. O edital completo estará disponível no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Catunda, no endereço: Rua Vila Nau, nº 715 – Centro, na sede da Secretaria de Saúde e, ainda, através dos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br e catunda.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686.1032, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 14:00 h. Catunda-CE, 30 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA. Secretário de Saúde.

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: BEE6B788

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 30012601GABRH

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 30012601GABRH

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Catunda e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a Lei nº 425/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Catunda;

CONSIDERANDO o Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos Decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, que homologaram o resultado final do Concurso Público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026, que convocou os candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais;

CONSIDERANDO o atendimento pelos candidatos listados no Anexo I da presente Portaria às exigências contidas nos itens 1 e 2 do Edital de Convocação nº 001/2026, tendo sido declarados aptos pela Comissão de Recepção e Análise Documental, bem como nos exames médicos admissionais realizados pela Junta Médica Oficial do Município;

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Complementar nº 001 de 16 de março de 1993 e na Lei 379/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município; RESOLVE

Art. 1° NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, conforme Editais 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.

Art. 2° - Os candidatos listados como nomeados atenderam aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação N° 001/2026.

Art. 3º - Os candidatos nomeados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Catunda, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, exclusivamente no horário das 08h às 12h, até o dia 06/02/2026 para posse no cargo efetivo.

Art. 4º - No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício , devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação até o dia 13/02/2026.

Art. 5º - Os candidatos nomeados que não tomarem posse dentro do prazo serão desclassificados dos concursos, os candidatos que tomarem posse e não entrem em exercício dentro do prazo, serão exonerados do cargo efetivo.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal de Catunda

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Publicado por: João Patrick Farias Oliveira Código Identificador: 2891BA79

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

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