DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: B4A46D78

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA (EXTRATO CONTRATUAL)

Os Ordenadores das diversas unidades administrativa da Prefeitura Municipal de Ibaretama, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao EXTRATO CONTRATUAL referente ao PE 010/2025-SRPDUA –DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVA , Onde lê-se : CONTRATANTES: DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Órgão Gerenciador; Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira, Ordenador de despesas da Secretaria de Governo; Secretaria de Serviços Públicos, Órgão Participantes; Darlene Melo Maciel Falcão - Secretária de Assistência Social e Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 21/01/2026 à 31/12/2026. Leia-se: CONTRATANTES: DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Órgão Gerenciador: Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira, Ordenador de despesas da Secretaria de Governo; Secretaria de Serviços Públicos, Órgão Participantes: Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 21/01/2026 à 31/12/2026 . A presente alteração visa apenas esclarecer à divergência que trata de um mero erro formal. Ibaretama/CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 094C019A

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico - Aviso de Licitação . O pregoeiro torna público o EDITAL Nº - Nº PE 017/2025- SAMHDE – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE TRATOR DE RODA COM GRADE, DESTINADOS AO PROGRAMA HORA DE ARAR, PARA INCENTIVAR AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 301/2024 E DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. A sessão Pública se realizará no dia 19 de fevereiro de 2026 às 09h00min . Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 03/02/2026; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e https://pncp.gov.br. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ibaretama/CE, 30 de janeiro de 2026.

RAFAEL COSTA MARTINS – Pregoeiro.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: F7657C2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.01.29.01-SECULT

PREÇOS Nº 2026.01.29.01-SECULT, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1712.01-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADA: J. L. COSTA ESTEVAM, inscrita no CNPJ Nº 32.216.752/0001-80, com o valor total dos lotes: R$ 4.295.476,10 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dez centavos); CONSERV CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 19.858.367/0001-79, com o valor total dos lotes: R$ 271.243,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: YGO DO NASCIMENTO CRUZ – Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA : J. L. COSTA ESTEVAM, José Lucivan Costa Estevam, CONSERV CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, Francisca Irlania Ribeiro da Silva, Ibicuitinga-CE, 29 de janeiro de 2026.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 55159587

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGMI Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

PUBLICA VERSÃO CONSOLIDADA DA LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 20 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 3.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 772, de 20 de junho de 2002, que estrutura a Guarda Civil Municipal de Iguatu;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 3.216, de 23 de setembro de 2024, que altera a Lei Municipal Nº 772, de 20 de junho de 2002;

CONSIDERANDO a necessidade de dar maior publicidade aos atos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a versão consolidada da Lei Nº 772, de 20 de junho de 2002, que estrutura a Guarda Civil Municipal de Iguatu e dá outras providências, para fins de maior publicidade e transparência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO Procurador-geral do Município de Iguatu-CE

LEI Nº 772, DE 20 DE JUNHO DE 2002.

ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE

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