DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, torna público o Extrato do CONTRATO N.º CONTRATO Nº: 2026.01.30.01 , resultante do processo Carona nº 002/2026 de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º SC-PE003/2025 PREGÃO Nº SCPE003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20251022/0006-46, PREGÃO ELETRÔNICO SCPE003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20251022/0006-46 .
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PONTOS (PROFESSORA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 4º, Incisos I à V, §§6º e 7º, e art. 40, inciso III, da Constituição Federal de 1988; Lei Municipal nº 683/2021 que dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Lei Municipal n° 220/2006, Regime Jurídico Único Estatutário Lei Complementar nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
| UNIDADE ADMINISTRATIVA | ORGÃO PROGRAMA/ATIVIDADE |
- ELEMENTO DESPESAS |
DE |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA |
0701.13.392.1303.2.026 |
3.3.90.39.00 |
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE UM TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE TIPO CARRETA, COMPATÍVEL COM EVENTO DE PORTE DO EVENTO E RIDER TÉCNICO PARA APRESENTAÇÃO DE NÍVEL NACIONAL, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE EVENTO ALUSIVOS AS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2026 DA CIDADE DE ORÓS-CE. POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.
| CONTRATO Nº |
CONTRATADO | PREÇOS TOTAL R$ |
|
|---|---|---|---|
| CONTRATO 2026.01.30.01 |
Nº: | F C CUNHA RUFINO ME- INSCRITO NO CNPJ Nº 10.587.062/0001-03 - ENDEREÇO: R DEP. FRANCISCO MONTE, 556, SALAS 01 E 02, CENTRO, MARCO / CE - CEP: 62.560-0000 |
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) |
VALOR GLOBAL R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de agosto de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 08/08/2025.
| VENCIMENTO/VANTAGEM | PERCENTUAL | VALOR R$ |
|---|---|---|
| VENCIMENTO | 100% | R$ 2.815,39 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ 2.815,39 |
Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.
Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. Por não ser superior a dois salários mínimos, sobre os proventos não serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021.
As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO ANDRADE SANTANA.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CARLOS CUNHA RUFINO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de janeiro de 2026.
ORÓS-CE, 30 de janeiro de 2026.
JOAO ANDRADE SANTANA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: C1AFA48F
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: BC795E95
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1435/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA PEDÁGIO 100% , à servidora:
NOME COMPLETO: ANTONIA SATIRO SILVA
CARGO: PROFESSORA PEB I –C5 MATRÍCULA: 0901202
RG: CPF: 391.594.263-49
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1434/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PONTOS , à servidora:
NOME COMPLETO: ANA MARIA DA COSTA LIMA CARGO: PROFESSORA PEB I –C2 MATRÍCULA: 0902390
RG: 2003019028372 CPF: 208.949.613-49
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS - REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO 100% (PROFESSORA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20, Incisos I à IV, §§1º e 2º, e art. 40, inciso III, da Constituição Federal de 1988; Lei Municipal nº 683/2021 que dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Lei Municipal n° 220/2006, Regime Jurídico Único Estatutário Lei Complementar nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de julho de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 16/07/2025.
| VENCIMENTO/VANTAGEM | PERCENTUAL | VALOR R$ |
|---|---|---|
| VENCIMENTO | 100% | R$ 2.894,94 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ 2.894,94 |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80