DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA ENTIDADE
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA Plano Operacional 05395-2025-2311264 Portaria nº 235/2025 – SESAN/MDS
| DADOS GERAIS |
|---|
| Nome da Instituição: |
| CNPJ: |
| Endereço:o curso |
| Bairro |
| Número: CEP: Complemento: |
| Telefone da Instituição: Celular: |
| Entidade registrada no: ( ) INEP ( ) CEBAS ( ) CMAS ( ) CNES ( ) MDS N° do Registro: |
| CONTATOS |
| Nome do Responsável: |
| E-mail: |
| Cargo: |
| Telefone: Celular: |
| Nome de um outro contato: |
| E-mail: |
| Cargo: |
| Telefone: Celular: |
| Dias e horário de Funcionamento: |
| Atividades Realizadas: |
| Público Atendido (Quem é, e o número diário/semanal e mensal ): |
ANEXO III
FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA Plano Operacional 05395-2025-2311264
Portaria nº 235/2025 – SESAN/MDS
| DADOS DA ENTIDADE RECEBEDORA Nome da Entidade Recebedora: |
CNPJ: |
||
|---|---|---|---|
| Nome do Responsávelpela Entidade Recebedora: | CPF: | ||
| Endereço da Unidade Recebedora: | Município/U | F: | |
| Nome do Beneficiário Nome do Responsável CPF do Responsável*** |
NIS Bene |
do ficiário* |
Data de Nascimento do Beneficiário* |
(*) Informação marcada com asterisco é obrigatória.
| IDENTIFICAÇÃO DO BE |
NEFICIÁRIOS CONSUMIDOR |
ES POR FAIXA ETÁRIA* |
|---|---|---|
| Recorte Etário | Masculino | Feminino |
| 0 - 6 anos | ||
| 7 - 15anos | ||
| 16- 17 anos | ||
| 18 - 64 anos | ||
| 65 ou mais anos | ||
| TOTAL |
(*) Informação marcada com asterisco é obrigatória.
Quiterianópolis, _//____
| A Entidade possui instalações físicas adequadas? SIM ( ) NÃO ( ) |
|---|
| A Entidade recebe algum apoio na área de Alimentação? SIM ( ) NÃO ( ) |
| QUAL? ( ) PNAE ( ) PAA LEITE |
(*) Informação marcada com asterisco é obrigatória.
_____ Assinatura do(a) Representante Legal CPF:_______
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR COM A UNIDADE EXECUTORA
ATENÇÃO:
Escolas devem ser registradas no INEP;
Entidades de saúde devem ser registradas no CEBAS e ou CNES; Entidades da assistência social devem ser registradas no CMAS e ou Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quiterianópolis, _/_/______
___ Assinatura do(a) Representante Legal CPF:__
ANEXO II
DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA Plano Operacional 05395-2025-2311264 Portaria nº 235/2025 – SESAN/MDS
Declaro, para fins de participação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, que a [identificação ENTIDADE – apagar o negrito e digitar o nome compelo da instituição] dispõe de instalações físicas adequadas à participação no Programa e responsabiliza-se pelo recebimento, transporte, armazenamento e o fornecimento de refeições prontas, gratuitas e contínuas aos beneficiários consumidores com os alimentos doados.
Quiterianópolis, _//____
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA Plano Operacional 05395-2025-2311264 Portaria nº 235/2025 – SESAN/MDS
| IDENTIFICAÇÃO DO DENEFICIÁRIO FORNE | CEDOR | |
|---|---|---|
| Nome do(a) Agricultor(a): | ||
| Nº DAP/CAF com enquadramento: Data DAP: |
Validade da |
CPF: |
| Endereço: | ||
| Município/UF: CEP: |
DDD/Telefone: |
Eu, ________, DECLARO, sob as penas da lei, que:
-
Conheço o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que possui duas finalidades básicas: promoção do acesso à alimentação e incento à agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino também são contemplados;
-
Tenho conhecimento prévio da Proposta de Participação do município de Quiterianópolis /CE;
-
Comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem adquiridos no âmbito do PAA-CDS, referente ao Plano Operacional 05395-2025-2311264;
-
Comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro disponibilizado, por DAP/CAF, por ano civil, conforme estabelece o a Medida Provisória nº 1.166/2023 e o Decreto nº 11.476/2023 ,
___ Assinatura do(a) Representante Legal CPF:______
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