DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

independente da Unidade Executora com a qual estou operando as entregas e que não tenho proposta vigente no PAA-CDS-CONAB;

1. Comercializarei os produtos abaixo relacionados e que os mesmos são produzidos da minha própria unidade de produção:

(*) Os valores unitários devem obedecer aos valores constantes na tabela de referência, anexo VI deste Edital.

Quiterianópolis, _//____

____ Nome do(a) Beneficiário(a) Fornecedor(a) CPF:__

ANEXO VI

TABELA DE PREÇOS

1. Estou ciente da obrigatoriedade de encaminhar, anexo a este Termo de Compromisso, os documentos abaixo relacionados: Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular e do cônjuge;

Cópia da identidade do titular e do cônjuge; Cópia da CAF/DAP com vigência mínima de 6 meses; Extrato da CAF/DAP com vigência mínima de 6 meses; Comprovante de endereço; Certificação de produtos orgânicos ou agroecológicos, emitido por entidade credenciada; Comprovante do Número do Identificação Social (NIS);

1. Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PAA-CDS poderei ser excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.

O presente Termo de Compromisso tem vigência até 23/12/2026, conforme o Plano Operacional 05395-2025-2311264, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 dias.

O município de Quiterianópolis pode suspender e/ou encerrar o presente Termo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública.

E por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas e as condições estabelecidas, assino o presente Termo em duas vias de igual teor e para um só efeito.

Quiterianópolis, _//____

______ Nome do(a) Beneficiário(a) Fornecedor(a) CPF:_______

ANEXO V

PROPOSTA DE VENDAS

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA Plano Operacional 05395-2025-2311264 Portaria nº 235/2025 – SESAN/MDS

Nome do(a) Agricultor(a):____ CPF:___ Telefone:____ Endereço:_______

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA Plano Operacional 05395-2025-2311264

Portaria nº 235/2025 – SESAN/MDS

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 5C9E364C

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 008/2026. OBJETO: REFORMA PARA BASE DO SAMU NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Com previsão para abertura do processo dia 19/02/2026 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 30 de janeiro de 2026.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -

Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 2C91D6AD

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202601290001 E 202601290002

Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços : CEARENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.436.496/0001-34, Valor Total : R$ 5.351.771,38 (Cinco milhões, trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos) e NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.383.079/0001-70, Valor Total : R$ 565.988,80 (Quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 001/2026 . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, Ítalo Cordeiro Rodrigues - Administrador e João Luiz Nogueira de Deus - Sócio Administrador. Data das Atas de Registro de Preços: 29/10/2025.

Quiterianópolis - CE, 30 de janeiro de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 6253504C

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