DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL

Torna público que requere à Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA Licença de Instalação, referente à atividade implantação de 01 (uma) agroindústria de lácteos, no Município de Quixadá-Ce.

Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 58DA4B17

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGIA PORTARIA Nº. 12.01/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

GOVERNO MUNICIPAL DE QUIXADÁ ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº. 12.01/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS DE STARTUPS E NEGÓCIOS INOVADORES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE QUIXADÁ, A SER EXECUTADO NO ÂMBITO DO ESPAÇO DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO MUNICIPAL.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO E ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DE CEARÁ.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o qual ―Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão Técnica de Seleção e Avaliação de Projetos e Propostas de Startups e Negócios Inovadores, de que trata o Programa de Residência em Inovação e Empreendedorismo de Quixadá;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Técnica de Seleção e Avaliação de Projetos e Propostas de Startups e Negócios Inovadores, a qual compete a análise, aprovação e credenciamento dos projetos e propostas inscritos para futura Celebração de Termo de Adesão, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamada Pública, bem como em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como com observância aos princípios gerais e às boas práticas de gestão pública previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e às diretrizes de fomento à inovação constantes da Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

Art. 2º A Comissão Técnica de Seleção e Avaliação de Projetos e Propostas de Startups e Negócios Inovadores de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX CPF nº 666.350.553-04

SECRETÁRIO: ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA, CPF; 026.761.293-17

MEMBRO: NILO LOPES DA COSTA NETO , CPF nº. 982.714.403-06

Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão Técnica de Seleção e Avaliação de Projetos e Propostas de Startups e Negócios Inovadores apoio de servidores públicos especialistas nas políticas públicas respectivas, objeto da chamada pública em processamento e julgamento, nos moldes do que determina a legislação pertinente.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

Art. 5º A Comissão Técnica de Seleção e Avaliação de Projetos e Propostas de Startups e Negócios Inovadores, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término da chamada pública processados no exercício de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ em 12 de janeiro de 2026.

MARCELO COSTA CORREIA

Secretário e Ordenador de Despesas

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: F5D37409

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO ARTISTAS LOCAIS 12.002/2025

A sessão de análise ocorreu em 30 de janeiro de 2026, às 09h00min, na sede da Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos, localizada na Rua Tabelião Enéas, n° 649, Bairro Centro, Quixadá, Ceará, CEP: 63.900-169. Após a abertura e análise dos envelopes, verificou-se que a documentação apresentada pelos seguintes artistas estava de acordo com as exigências do Edital: Credenciados como ATRAÇAO MUSICAL LOCAL: STHEFANY MACIEL DE QUIROZ— CPF no 041.628.083-84 (STHEFANNY MACIEL E BANDA) DAVID GOMES CLEMENTE CPF n° 067.053.383-18 (BANDA DE PAGODE NOSSO JEITO) FABRÍCIO MOREIRA DE SOUSA - CPF n° 041.909.783-02 (FABRICIO MOREIRA & BANDA) LUCAS LEVY RIBEIRO CAMURÇA CPF n° 55.871.710/0001-89 (ROGERIO ARRUDA & BANDA) Credenciado como ATRAÇÃO - GRUPO: WESLLEY FERNANDES DOS SANTOS CPF n° 039.131.173-50 (WESLLEY E BANDA) Os artistas mencionados foram considerados habilitados e credenciados conforme o Anexo do processo, estando aptos para serem contratados para a execução do objeto, conforme necessidade da Administração Municipal Quixadá/CE, 30 de janeiro de 2026.

RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES, Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 316E1614

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 16.002.2026-PERP

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXADÁ, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00, do dia

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