DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2026. CONTRATO Nº 202601230001. ORIGEM: Dispensa Nº 0001/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUNDE - CNPJ Nº 07.807.191/0001 47. CONTRATADA: 48.886.505 ANA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 48.886.505/00001-2. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.13.122.0065.2.086 - Gerenciamento da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude, R$ 30.000,00 no elemento de despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional, Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional - VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA (PELA CONTRATANTE); ANA PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: C6B265B7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.30.01.2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra. CRISTIANE GONCALVES SOUSA LIMA, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO III, simbologia DAS-12 cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017 de 29 de setembro de 2017 publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 30.01.2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B9C8C7C6

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 004.02.01/2026-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, RESOLVE Suspender Hora Suplementar dos servidores relacionada abaixo.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 02 de janeiro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de janeiro de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 2D5BD0BC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2026

TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS, COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 967/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA OS FINS QUE INDICA.

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , pessoa jurídica de direito público, denominada simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ n° 07.807.191/000147, com sede à Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré - CE, neste ato representado pelo Secretário Municipal, JOSÉ EUCIMAR DE LIMA, brasileiro, portador do RG de n° 2006099014432 SSPDS-CE, e CPF n° 752.023.953-53 e a ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - AQAP , pessoa jurídica de direito privado, com Sede nesta cidade de Quixeré, à Sítio Leão, S/N, Zona Rural, inscrita no CNPJ n° 42.654.330/0001-40, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. TIAGO NATALINO DE SOUSA, brasileiro, portador do RG de nº 20182617550 SSP/CE e CPF n° 099.615.57328, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo de Convênio tem como objeto custear de forma parcial o trabalho desenvolvido pela AQAP – Associação Quixeré Amor de Patas, sendo destinado para a compra de ração, bem como de outras alimentações para complementação da refeição dos animais, além de remédios, exames, tratamentos, materiais de higiene, pagamento do combustível para veículos do Samupatas, reparos e adaptações das instalações do abrigo e demais despesas urgentes e necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a AQAP prestará conta dos valores repassados, apresentando recibos e notas dos valores gastos com a realização do evento.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em parcela fixa e mensal realizada até o dia 05 (cinco) de cada mês, da parte do Município de

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