DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.

DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 5855C0A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

F. H. CHAVES JÚNIOR RETÍFICA DE MOTORES – CNPJ – 08.345.626/0001-41

CARGO: VISITADOR SOCIAL

1. GEORGE MOREIRA DE ALMEIDA

2. CITNA MACIEL MAIA

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

Vice- Prefeito Prefeito em Exercício

ANEXO I

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO AO CANDIDATO (A)

• Cópia da Carteira de Identidade;

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e Compromisso - LAC - N° 005/2026 para a atividade referente A ATIVIDADE DE OFICINA MECANICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVA. Localizado no município de TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.

DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 5A266A45

• Cópia do CPF;

• Cópia do Cartão PIS/PASEP;

• Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho);

• Cópia do Título de Eleitor, bem como comprovante de quitação eleitoral;

• Cópia de comprovante de residência;

• Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino);

• Cópia de comprovante de escolaridade (Ensino Médio);

• Declaração de Não Cumulatividade de cargo público;

• Declaração de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

Vice-prefeito Prefeito em Exercício

ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

COMERCIAL MAURÍCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ – 41.315.961/0001-72

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e Compromisso - LAC - N° 004/2026 para a atividade referente A ATIVIDADE 06.18 LABORATÓRIOS DE ANALISES CLÍNICAS, BIÓLOGICAS, RADIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS. Localizado no município de TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.

DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 18E22A3F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TABULEIRO

DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, vem, convocar o(s) CLASSIFICADO(S) no Processo Seletivo Simplificado, realizado sob a égide do Edital nº 09/2025, de 23 de outubro de 2025, a comparecer à Secretaria de Planejamento e Gestão, na sede da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, à Rua Padre Clicério nº 4605, no dia 02 de fevereiro de 2026, no horário das 08h00m às 13h00m, munido(s) da documentação anexa, sob pena de desclassificação.

DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE CARGOS PÚBLICOS

Eu, _______ , portador (a) da Carteira de Identidade nº___, inscrita no CPF sob o nº__, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de__, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

TABULEIRO DO NORTE, _ de __ de 2026.

________ Declarante

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA Vice-prefeito Prefeito em Exercício

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO

Eu, _____ , portador(a) da Carteira de Identidade nº__, inscrita no CPF sob o nº___, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que possuo disponibilidade de cumprir a carga horaria de 40 horas semanais, exigida para o cargo o qual estou sendo contratado, e que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de___, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

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