DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896
entre os profissionais; Garantir a articulação das atividades socioeducacionais com as ações escolares, comunitárias e
familiares; Estimular o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e emocionais dos participantes; Apoiar ações
voltadas à inclusão social, prevenção da vulnerabilidade e promoção da cidadania; Monitorar indicadores de participação,
aprendizagem e impacto social das atividades; Elaborar relatórios e registros sobre a execução dos projetos e programas;
Subsidiar a gestão municipal com informações para tomadas de decisão e melhorias; Articular ações com outras secretarias
municipais, órgãos estaduais e federais; Estabelecer parcerias com organizações sociais, culturais e esportivas; Representar a
coordenação em reuniões, fóruns e eventos socioeducacionais; Desenvolver atividades que promovam inclusão, diversidade
e igualdade de oportunidades; Incentivar o protagonismo infantojuvenil, a
criatividade e o desenvolvimento integral; Garantir a qualidade técnica e
pedagógica das ações implementadas.| |---| |COORDENADOR EXECUTIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
Organizar e supervisionar o funcionamento administrativo dos conselhos municipais; Garantir que os conselhos cumpram
suas atribuições legais, normativas e regimentais; Planejar agendas, reuniões, assembleias e eventos relacionados às
atividades dos conselhos; Fornecer suporte administrativo e técnico aos conselhos municipais; Preparar documentação, atas,
relatórios e registros das reuniões e deliberações; Orientar conselheiros e equipes sobre procedimentos legais,
regulamentares e técnicos; Supervisionar processos internos relacionados às deliberações dos conselhos; Garantir que
encaminhamentos, decisões e demandas dos conselhos sejam executados e acompanhados; Controlar prazos, protocolos e
trâmites administrativos; Facilitar a comunicação e integração dos conselhos com secretarias, órgãos públicos e sociedade
civil; Apoiar a participação dos conselhos em fóruns, conferências e reuniões intersetoriais; Promover parcerias e
intercâmbio de informações entre conselhos municipais e órgãos externos; Acompanhar o cumprimento de planos de ação,
resoluções e decisões dos conselhos; Avaliar a eficiência, transparência e regularidade do funcionamento dos conselhos;
Elaborar relatórios gerenciais e técnicos para subsidiar a administração municipal e o conselho gestor; Promover
treinamento e capacitação de conselheiros e servidores de apoio; Incentivar práticas de governança, transparência e
participação social nos conselhos; Apoiar iniciativas que fortaleçam o papel dos conselhos na formulação e
fiscalização depolíticaspúblicas.| |COORDENADOR DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Planejar rotas, horários e itinerários do transporte escolar, garantindo cobertura eficiente de todas as escolas municipais;
Estabelecer critérios de atendimento, priorizando segurança, acessibilidade e cumprimento da legislação vigente; Coordenar
o cadastro de estudantes beneficiados pelo transporte escolar; Supervisionar motoristas, monitores e equipes envolvidas no
transporte escolar; Garantir o cumprimento de normas de trânsito, segurança e regulamentações do transporte escolar;
Monitorar o uso e manutenção da frota escolar, assegurando veículos em condições adequadas de operação; Elaborar
relatórios, planilhas de controle de rotas, frequência e custos do transporte escolar; Controlar contratos de transporte
terceirizado e licitações relacionadas ao setor; Propor ajustes orçamentários e melhorias na gestão dos recursos destinados ao
transporte escolar; Garantir a segurança de estudantes durante o embarque, transporte e desembarque; Implementar
programas de conscientização e treinamento para motoristas e monitores; Receber, analisar e solucionar reclamações,
solicitações ou ocorrências relacionadas ao transporte escolar; Articular ações com diretores de escolas, Secretaria
Municipal de Educação e famílias; Manter comunicação eficiente com gestores e motoristas sobre mudanças de itinerário,
horários ou situações emergenciais; Participar de reuniões, fóruns e eventos sobre políticas públicas de transporte escolar;
Acompanhar indicadores de desempenho do transporte escolar, como pontualidade, segurança e cobertura; Avaliar
constantemente a eficiência do serviço e propor melhorias operacionais; Garantir conformidade com normas municipais,
estaduais e federais
relacionadas ao transporte escolar.| |COORDENADOR DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR
Planejar a oferta de refeições balanceadas e adequadas às necessidades nutricionais dos estudantes; Elaborar cardápios
semanais ou mensais, respeitando a legislação vigente e as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE); Garantir diversidade alimentar, qualidade nutricional e segurança alimentar; Coordenar nutricionistas, merendeiras,
cozinheiros e demais profissionais do setor; Acompanhar o treinamento e capacitação das equipes para preparo e
distribuição dos alimentos; Promover boas práticas de higiene, manipulação e armazenamento de alimentos; Supervisionar a
aquisição, armazenamento e distribuição de alimentos para todas as unidades escolares; Monitorar a qualidade, validade e
conservação dos produtos; Garantir a correta utilização de equipamentos, utensílios e espaços de armazenamento; Planejar e
controlar o orçamento destinado à alimentação escolar; Elaborar relatórios de consumo, custos, compras e atendimento às
escolas; Acompanhar contratos, licitações e processos de aquisição de alimentos, em conformidade com a legislação;
Articular-se com diretores, professores, Secretaria Municipal de Educação e famílias para atender às necessidades
alimentares dos estudantes; Receber e analisar solicitações, sugestões ou
reclamações sobre a merenda escolar; Participar de reuniões e eventos relacionados à alimentação escolar e programas de
nutrição; Avaliar continuamente a qualidade da alimentação oferecida e o atendimento das unidades escolares; Garantir que
os serviços estejam em conformidade com normas de higiene, segurança e legislação vigente; Propor melhorias no
planejamento, execução e controle da merenda escolar.| |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Supervisionar os serviços administrativos do município ou da secretaria a que está vinculado; Organizar fluxos de trabalho,
processos internos, protocolos e procedimentos administrativos; Garantir eficiência e cumprimento de normas e
regulamentos internos; Planejar, coordenar e controlar o orçamento, despesas e receitas do município ou da secretaria;
Elaborar relatórios financeiros, balanços e prestações de contas; Garantir o cumprimento das normas legais e contábeis
relativas à administração pública; Coordenar equipes administrativas e financeiras, distribuindo tarefas e acompanhando
desempenho; Propor treinamentos, capacitação e desenvolvimento dos servidores; Garantir a correta aplicação de políticas
de pessoal e benefícios; Monitorar a execução orçamentária e financeira, identificando desvios e propondo soluções
corretivas; Acompanhar contratos, convênios e licitações, garantindo conformidade legal e eficiência na aplicação dos
recursos; Supervisionar a gestão de patrimônio, materiais, equipamentos e suprimentos da administração municipal; Apoiar
a formulação de políticas e planos estratégicos administrativos e financeiros; Estabelecer metas, indicadores e estratégias
para otimizar processos e recursos; Elaborar estudos, relatórios e análises que subsidiem decisões da administração
municipal; Integrar ações administrativas e financeiras com demais secretarias e órgãos públicos; Representar a
administração municipal em reuniões, fóruns e negociações, quando designado; Facilitar a comunicação interna e externa
| |sobre
assuntos administrativos e financeiros| |.
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
Planejar, coordenar e executar políticas de gestão de pessoas; Administrar o quadro de servidores efetivos, comissionados e
temporários; Coordenar processos de admissão, exoneração, aposentadoria e movimentação de pessoal; Supervisionar a
folha de pagamento, benefícios e encargos trabalhistas; Garantir o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e
estatutária; Promover programas de capacitação, avaliação de desempenho e valorização do servidor; Elaborar relatórios
gerenciais e indicadores de desempenho administrativo e de RH; Acompanhar despesas com pessoal, observando os limites
legais; Propor melhorias nos processos administrativos e de gestão de pessoas; Apoiar ações de controle interno, auditorias e
fiscalizações; Articular-se com as demais secretarias municipais para atender demandas administrativas e de pessoal;
Assessorar a gestão superior na tomada de decisões relacionadas à administração e recursos humanos; Representar o
município em reuniões e
eventos institucionais,quando designado.| |SUPERVISOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Acompanhar se as crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família estão frequentando a escola regularmente;
Identificar casos de evasão ou baixa frequência e encaminhar para solução junto à escola ou à assistência social; Manter
registros atualizados das informações de frequência; Servir como ponte entre escolas, secretarias municipais de educação e
órgãos de assistência social; Garantir que as informações sobre famílias e alunos beneficiários sejam integradas e
consistentes entre os sistemas; Apoiar a equipe de educação na implementação de estratégias para reduzir abandono escolar;
Verificar se os cadastros das famílias estão corretos e atualizados, especialmente informações sobre crianças em idade
escolar; Inserir ou atualizar informações no Sistema de Gestão do Bolsa Família (Sige/BF) ou em sistemas municipais
equivalentes; Orientar professores, diretores e equipe pedagógica sobre a importância do cumprimento das
condicionalidades do programa (frequência escolar e acompanhamento da saúde); Promover capacitação sobre fluxo de
acompanhamento e registro de informações relacionadas ao programa; Identificar situações de vulnerabilidade educacional e
sugerir políticas de inclusão escolar, reforço escolar ou programas de acompanhamento pedagógico; Garantir que o Bolsa
Família contribua para a redução das desigualdades educacionais; Elaborar relatórios periódicos sobre frequência, evasão e
desempenho escolar dos alunos beneficiários; Informar à Secretaria de Educação
e à Secretaria da Proteção Social sobre indicadores eproblemas identificados.| |
OUVIDOR DA EDUCAÇÃO
Atender professores, estudantes, pais e demais cidadãos que queiram registrar
denúncias, reclamações, elogios ou sugestões relacionadas à educação; Garantir que todos os registros sejam tratados com
confidencialidade e respeito; Encaminhar cada manifestação para o setor competente da Secretaria de Educação ou da
escola; Acompanhar o andamento das respostas para garantir que as solicitações sejam tratadas dentro do prazo; Monitorar
se as normas educacionais, políticas públicas e direitos dos estudantes e profissionais da educação estão sendo respeitados;
Atuar na resolução de conflitos, quando necessário, buscando soluções que atendam aos direitos e deveres da comunidade
escolar; Elaborar relatórios periódicos sobre as demandas recebidas, tipos de reclamações e sugestões; Fornecer informações
para planejamento e melhoria da gestão educacional, identificando problemas recorrentes ou áreas que precisam de atenção;
Contribuir para que a população conheça os direitos e deveres dentro da educação; Incentivar a participação
social na melhoria daqualidade do ensino.| |GERENTE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
Gerenciar o recebimento, conferência, armazenamento e distribuição de materiais; Controlar entradas e saídas de materiais,
mantendo registros atualizados; Zelar pela correta conservação, validade e segurança dos produtos armazenados; Evitar
desperdícios, perdas e obsolescência de materiais; Planejar as necessidades de materiais junto às secretarias municipais;
Acompanhar níveis de estoque e propor reposições de forma racional; Elaborar relatórios de consumo, movimentação e
inventário de materiais; Realizar inventáriosperiódicos físicos e contábeis. Orientar, supervisionar e avaliar a equipe do|

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