Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/02/2026 · pág. 178

DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

1	Oralidade	0 a 2
2	Comunicação	0 a 2
3	Competências	0 a 2
4	Habilidadepara trabalhar em equipe	0 a 2
5	Conhecimento da Política da Assistência Social e Primeira Infância	0 a 2
PONTUAÇÃ	O MÁXIMA	10

ANEXO IV

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

AÇÕES	PERÍODO
Inscrições	24 a 30/10/2025
Divulgação do resultado da 1ª etapa	07/11/2025
Recebimento de recursos	10 e 11/11/2025
Divulgação do resultado de análise de recursos e aprovados na 1ª etapa	13/11/2025
Divulgação das informações referentes a 2ª etapa (entrevista)	14/11/2025
Entrevistas com candidatos aprovados na 1ª etapa	20 e 21/11/2025
Divulgação do resultado da 2ª etapa	27/11/2025
Divulgação do resultado final	28/11/2025

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,__, CPF nº __RG nº_, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço___.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

___, _de _de ___.

______ Assinatura

ANEXO VI DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO

Eu,___, portador (a) do RG nº__, inscrito (a) no CPF sob o nº___, DECLARO, para os devidos fins, que TENHO DISPONIBILIDADE DE TEMPO para dedicação de 40 horas semanais para o desenvolvimento das atividades como VISITADOR SOCIAL do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, conforme as normas contidas no Edital n° 09/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tabuleiro do Norte. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

___, _de _de ___.

DECLARANTE

ANEXO VII ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Funções	Requisitos	Atribuições/Atividades realizadas na Função
Visitador Social do Program Infância no SUAS	a Primeira Profissional com, no mínimo, ensino médio completo, com habilidades para atender junto aos serviços de convivência social na proteção social básica do SUAS.	Atribuições: - Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; - Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário; - Registrar as visitas domiciliares; - Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação Atividades: - Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico; - Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico; - Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico; - Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário específico; - Preencher o instrumento ―Plano de Visita‖ para planejamento do trabalho junto às famílias; - Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a
		Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:707E2180

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 006/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NORMATIZADO PELO EDITAL N.º 09/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.