DOMCE 09/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3901

demais candidatos, quanto às etapas da seleção, aprovação e contratação.

4.10 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD) e aprovado no processo seletivo, que tenha sua inscrição confirmada nesta condição, terá seu nome incluído na lista geral de classificados (ampla disputa), por nível de escolaridade, cargo e localidade, e, também, em lista especial (PcD), por nível de escolaridade, cargo e localidade, constando somente os nomes dos candidatos que pleiteiam as vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

4.11 Havendo candidato aprovado em lista especial (PcD), este será convocado com prioridade para suprir a eventual carência listada no respectivo Edital.

4.12 Havendo mais de um candidato aprovado em lista especial (PcD) para o mesmo nível de escolaridade, cargo e localidade, o segundo classificado será convocado na 5ª posição,respeitada a classificação da ampla concorrência, sendo o terceiro classificado convocado na 10ª posição, e assim sucessivamente.

5. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO

I. Formulário de Inscrição (Anexo III) devidamente preenchido e assinado;

II. Cópia frente e Verso da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade Nacional - CIN;

III. Cópia do CPF, quando da não apresentação da CNH ou CIN, previstas no item anterior;

IV. Cópia da Reservista para os candidatos do sexo masculino;

V. Cópia de Comprovante de Residência, atual, dos últimos 3 (três)

meses;

VI. Cópia do Título Eleitoral;

VII. Certidão de quitação eleitoral (pode ser adquirida por meio do link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral ;

VII. Certidão de Antecedentes Criminais (pode ser adquirida por meio do link: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/ VIII. Cópia frente e verso do Certificado de Conclusão de Curso Superior na área pretendida ou declaração da universidade para os que estão cursando, com no mínimo 75% (cinquenta por cento) cursado, além de declaração que evidencie experiência na área educacional (caso possua);

5.1. As informações prestadas na ficha de inscrição e no currículo do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão técnica no direito de excluí-lo, caso comprove as inveracidades das informações.

5.2. NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS APÓS O ATO DA INSCRIÇÃO.

5.3. . SERÃO ELIMINADOS OS CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTAREM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NESTE EDITAL.

5.4. No formulário de inscrição, constante no Anexo III, é obrigatória a escolha da região para a qual pretende concorrer, sob efeito de indeferimento da inscrição, caso não seja marcada a opção de sua concorrência.

5.5. No ato da inscrição o candidato deverá estar habilitado ou está cursando a área/disciplina que pretende lecionar e para a qual se inscreveu, conforme Anexo I, parte integrante deste Edital.

5.6. No ato da inscrição o candidato deverá entregar, ainda:

a) Currículo padronizado, conforme modelo constante do Anexo II, deste Edital;

b) Fotocópias nítidas dos documentos exigidos no item 7.2.1, deste Edital.

5.6.1 Serão indeferidas as inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado, nas inscrições.

5.6.2 O candidato fica ciente e aceita que, caso aprovado, apresentará os documentos originais comprobatórios exigidos para exercer a função de professor, por ocasião da contratação.

5.7. Será permitida a inscrição presencial, por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandato, com firmas reconhecidas em cartório, acompanhadas de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

5.7.1 Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o referido documento retido.

5.7.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.

5.8. No ato da inscrição, será entregue ao candidato o comprovante de inscrição.

6. DO CRONOGRAMA E DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO

7 – DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA de que trata este Edital, será realizado em 2 (duas) etapas, sendo a primeira Prova Escrita, de caráter classificatório e eliminatório e a segunda Prova de Títulos, de caráter classificatório.

7.1.1. DA PROVA ESCRITA

7.1.2. PRIMEIRA FASE – PROVA ESCRITA: De caráter eliminatório e classificatório, consiste na avaliação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, com base em questões de conteúdos de conhecimentos básicos (língua portuguesa, conhecimentos gerais, legislação e conhecimentos específicos da área escolhida), conforme conteúdo discriminados no anexo IV.

7.1.3. A prova escrita será aplicada no dia 28 de fevereiro de 2026 (sábado), com duração de 3 (três) horas ininterruptas.

7.1.4. O local e horário serão divulgados junto ao resultado final da primeira etapa.

7.1.5. Os candidatos devem comparecer ao local de realização da prova escrita com antecedência de 1 (uma) hora, portando documento de identificação oficial com foto e comprovante de inscrição.

7.1.6. O não comparecimento na hora e data marcada acarretará eliminação automática do candidato deste processo seletivo.

7.1.7. A prova escrita será composta por 20 questões objetivas, de múltipla escolha, que consistirão em 05 questões de língua portuguesa, 05 questões de conhecimentos gerais, 05 questões de legislação e 05 questões de conhecimentos específicos. A pontuação que não atingir 50% (cinquenta por cento) da nota da prova escrita, acarretará eliminação o candidato.

7.1.8. Cada questão será equivalente a 0.5 pontos, totalizando a pontuação máxima de 10 pontos.

7.1.9. Não será permitido, durante a realização da prova, aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha.

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