DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:

RESOLVE:

Art 1º. Estabelecer LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, em razão do falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, ANTONIO PORFIRIO DA SILVA – SITONHO PORFIRIO , ocorrido em 09/02/2026.

Art. 2º. Suspender as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, durante o LUTO OFICIAL.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 09 de fevereiro de 2026.

JOÃO FERREIRA DE ALENCAR – JOÃO CAMILO Presidente

Publicado por: Giulia Fernandes Lourenço Código Identificador: 4F31DDFC

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO LIVIA MARIA MARTINS GUIMARÃES DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGA

PORTARIA Nº 01090226/2026

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal LIVIA MARIA MARTINS GUIMARÃES , investido(a) no cargo efetivo de PSICÓLOGA , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2026 , protocolado sob o nº 500/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 9EF9122E

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.02.09.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.02.09.1. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de confecção de medalhas e troféus personalizados destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 11 de fevereiro de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 25 de fevereiro de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ,

www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES:

[email protected]. Farias Brito/CE, 9 de fevereiro de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 919D8005

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 11/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 043/2026, de 28 de janeiro de 2026 , a Exclusão dos candidatos que não apresentaram tempestivamente toda a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 043/2026, de 28 de janeiro de 2026, de acordo com o subitem 4.1, do item 4 do referido Edital, conforme lista disposta no anexo único deste Edital.

Fortim-CE, 09 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público LIVIA MARIA MARTINS GUIMARÃES do cargo efetivo de PSICÓLOGA , CPF: 659. *. 3-53, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos para o dia 06 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 11/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS EXLUÍDOS QUE NÃO APRESENTARAM TEMPESTIVAMENTE TODA A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAIL DE CONVOCAÇÃO Nº 043/2026

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