DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Hualace Teófilo Mendonça. Milagres/CE, 09 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 37A1B18B

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.02.04/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.7

Extrato do Contrato Nº 06.02.04/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.7. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato : 12 (dose) meses. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Aristóteles Quirino Xavier. Milagres/CE, 06 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 6825E8C2

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.02.02/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.28.1

Extrato do Contrato nº 12.05.01/2025. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.01.28.1. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e a empresa AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. Objeto: Contratação de Show Artístico do Artista Pablo, a se realizar durante a Festa de Agosto do Município de Milagres/CE. Valor Total do Contrato : R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Jorge Samuel Lima Gonçalves e Adriele Campos de Jesus dos Santos. Milagres/CE, 02 Fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 9E574897

Extrato do Contrato Nº 06.02.01/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.4. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato : 12 (dose) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Aristóteles Quirino Xavier. Milagres/CE, 06 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 3DAD3277

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 005/2026

DECRETO N° 005/2026 Milagres, CE – 6 de fevereiro de 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTAFEIRA DE CINZAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que o carnaval é um dos períodos de maior vulto do país, sua importância enquanto elemento que compõe a cultura brasileira é inegável, um ritual nacional que une todos numa mesma classe nas mais diversas regiões do país;

CONSIDERANDO que na cultura brasileira o carnaval é muito mais do que um simples festejo, constitui uma das peças que compõem a identidade brasileira;

CONSIDERANDO ainda que embora as datas sejam de festejo nacional, mister se faz que o Prefeito Municipal, através de ato oficial, regulamente o funcionamento da Administração Pública no âmbito de sua competência.

DECRETA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 06.02.05/2026

Extrato de Contrato Nº 06.02.05/2026. Concorrência Pública nº 2026.01.07.1 Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa NORDESTE POÇOS E SONDAGENS LTDA – EPP . Objeto: Contratação de serviços de engenharia para perfuração de poços tubulares profundos em diversas escolas Públicas da Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE , conforme projetos e orçamentos constantes no instrumento convocatório, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ R$ 297.439,36 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) . Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Letícia Maria Leonel de Alencar. Milagres/CE, 09 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 34F17A7D

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO os expedientes dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, devendo, nesta última data, os servidores cumprirem o seu horário no expediente das13h30min às 17h00min.

Parágrafo único . Fica assegurado o atendimento dos serviços públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores em serviço de urgência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN e outros a critério de cada Secretaria, que, em razão de sua natureza, não possam ter suas atividades suspensas durante o período, ficando cada secretário responsável por sua pasta, na obrigação de disciplinar os trabalhos e/ou atendimentos, em escala de trabalho específico.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 6 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.02.01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.4

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