DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 8DAEBF61

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 07.06.01/2024 de 07 de junho de 2024, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.10.06.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados para construção de pavimentação de diversas vias públicas do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Art 65 in iso I lín “ ” / § 1 L i Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65 in iso I lín “ ” / § 1 L i n 8 666/93 ACORDAM m readequar os quantitativos estabelecidos no primeiro termo aditivo, em razão de ajustes decorrentes das condições reais encontradas em campo e das demandas efetivamente necessárias para a adequada execução dos serviços, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado se mantém em R$ 1.535.308,38 (Um Milhão e Quinhentos e Trinta e Cinco Mil e Trezentos e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos). Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Kennedy Pessoa Barros. Milagres/CE, 09 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: E73DFA1E

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.02.03/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.6

Extrato do Contrato Nº 06.02.03/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.6. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato : 12 (dose) meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Aristóteles Quirino Xavier. Milagres/CE, 06 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 87F78451

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.02.02/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.5

Extrato do Contrato Nº 06.02.02/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.5. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA,

inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato : 12 (dose) meses. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Aristóteles Quirino Xavier. Milagres/CE, 06 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 7B4951D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

MARIO KENNIO BRITO DA SILVA

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO EXTREMA S/N localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: F34EB2FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.02.09.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.02.09.01 – Objeto: Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, I, da Lei n° 14.133/21, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A RECUPERAÇÃO DAS DIVERSAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Término do período de envio de proposta: 19 de fevereiro de 2026 até as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas para o Email: [email protected] . Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor de licitações da Prefeitura Situada na Rua Dr. José Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs. Missão Velha/CE, 09 de fevereiro de 2026.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO – Secretária de Educação.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: E739F024

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