DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

II - Pelo descumprimento de qualquer cláusula deste termo; III - Pela não autorização do Termo de Cessão de Uso pelo Poder Legislativo

TABULEIRO DO NORTE, _ de __ de 2026.

__ Declarante

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO III

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 2A6608E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, vem, convocar o(s) CLASSIFICADO(S) no Processo Seletivo Simplificado, realizado sob a égide do Edital nº 09/2025 da Secretaria municipal de Assistência Social - SMAS, datado de 23 de outubro de 2025, a comparecer à Secretaria de Planejamento e Gestão, na sede da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, à Rua Padre Clicério nº 4605, no dia 10 de fevereiro de 2026, no horário das 09h00m às 13h00m, munido(s) da documentação anexa, sob pena de desclassificação.

CARGO: VISITADOR SOCIAL

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO

Eu, _____ , portador(a) da Carteira de Identidade nº__, inscrita no CPF sob o nº___, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que possuo disponibilidade de cumprir a carga horaria de 40 horas semanais, exigida para o cargo o qual estou sendo contratado, e que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de___, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

Configurando-se a não veracidade da declaração prestada, como crime de falsidade ideológica, prevista no art. 299, do Código Penal.

TABULEIRO DO NORTE, em _ de ______ de 2026.

____ Declarante

1. DENISA DA SILVA

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO I

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO AO CANDIDATO (A)

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 06F7BC6C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 029/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do Cartão PIS/PASEP;

• Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho);

• Cópia do Título de Eleitor, bem como comprovante de quitação eleitoral;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

• Cópia de comprovante de residência;

• Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino);

• Cópia de comprovante de escolaridade (Ensino Médio);

• Declaração de Não Cumulatividade de cargo público;

• Declaração de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE CARGOS PÚBLICOS

Eu, _______ , portador (a) da

Carteira de Identidade nº___, inscrita no CPF sob o nº__, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de__, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Designar o senhor CARLOS EDUARDO BORGES EVANGELISTA , Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Matrícula 7561, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para tratar de assuntos de interesse do Município junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT – CE, no dia 27 de janeiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de janeiro de 2026.

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