DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

12.048/2024, que institui a Política Nacional pela Superação do Analfabetismo

CONSIDERANDO a necessidade de atender à demanda temporária de profissionais para atuação na Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA – Segmento I, Ensino Fundamental – Anos Iniciais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência na realização de Processo Seletivo Simplificado; CONSIDERANDO a importância de instituir Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, acompanhamento, execução, fiscalização e deliberação das ações inerentes ao Processo Seletivo Simplificado;

RESOLVE

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2026, destinado à criação de banco de cadastro de reserva para Professor da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, Segmento I – Ensino Fundamental – Anos Iniciais. Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

planejar, organizar e coordenar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: EFE09974

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 082, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Designa Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos relativos ao Carnaval 2026 no Município de Várzea Alegre/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, determinando a necessidade de fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a realização dos eventos festivos alusivos ao Carnaval de Várzea Alegre 2026 , demandando acompanhamento formal e contínuo dos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO FIRMINO LEAL, mat. 8317 para exercer a função de Fiscal de Contrato, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos firmados no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, especificamente aqueles referentes à organização, estrutura, serviços e atrações do Carnaval de Várzea Alegre 2026.

acompanhar e executar as ações inerentes ao certame;

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contrato:

fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no Edital;

deliberar sobre recursos, impugnações, dúvidas e casos omissos;

praticar todos os atos necessários à fiel execução do Processo de Seleção, observada a legislação vigente.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão Organizadora serão realizados sem prejuízo das atribuições regulares de seus membros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

I – acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, verificando o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas contratadas; II – adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais;

III – comunicar à Administração Municipal eventuais ocorrências ou irregularidades verificadas durante a execução;

IV – exercer as demais atribuições inerentes à função de fiscalização contratual, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º O Fiscal designado poderá solicitar apoio técnico e administrativo das Secretarias envolvidas, sempre que necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, 09 de fevereiro de 2026.

Várzea Alegre, CE, em 04 de fevereiro de 2026.

FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº. 001/2025

Prefeito Municipal de Várzea Alegre/CE

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 7FE31C3D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 0402.01/2026 - SME

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARENDÁ-CEARÁ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Sr. José Felício da Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e a Lei Municipal Nº 471/2025, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado, para formação de banco de recursos humanos de professores e contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 123