DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

Esteja aposentado, na condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou função equivalente à pretendida;

Tiver comprovada ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata.

Na ocorrência das hipóteses do subitem 8.4, a vaga aberta é destinada ao próximo candidato.

O candidato em Final da Lista, para ser convocado novamente, deverá aguardar a convocação de todos os classificados de sua listagem. Após o último da lista ter sido

convocado inicia-se novamente a convocação na mesma sequência da Classificação Final.

O candidato após ser contratado não poderá solicitar afastamento temporário de função, readaptação de função ou alegar incompatibilidade com as atribuições da função para a qual foi contratado.

Para formalizar o contrato administrativo, o candidato selecionado deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade;

• CPF;

Título Eleitoral, último Comprovante de Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

Comprovante de endereço (água, energia ou telefone);

Diploma ou certidão com validade de 90 dias;

Declaração que esteja concursando no mínimo o 4º período do curso exigido para o desempenho do cargo da seleção;

• Cadastro no PIS/PASEP;

• Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

• Comprovante de conta bancária do Banco Bradesco;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, em qualquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal (Anexo VI);

Comprovante de estar no gozo dos direitos políticos, bem como em dia com as obrigações eleitorais;

• Certidões negativas de débitos junto a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Não serão fornecidas, por telefone, pessoalmente ou por meio eletrônico, informações além das contidas neste Edital.

É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Processo Seletivo Simplificado, afixados no quadro de avisos da Prefeitura e divulgadas na página eletrônica do Município, no endereço https://ararenda.ce.gov.br/, para cumprimento dos prazos e condições estipulados durante o Processo Seletivo Simplificado.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 131