DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.09.03-0001, referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.08.19.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA-ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na digitalização e armazenamento digital de imagens e documentos administrativos, contábeis e licitatórios, pertencentes a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 03/07/2026. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e Juscelino Vieira Bezerra. Altaneira/CE, 29 de janeiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 56664F0A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.09.03-0002

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.09.03-0002, referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.08.19.2. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA-ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na digitalização e armazenamento digital de imagens e documentos administrativos, contábeis e licitatórios, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 03/07/2026. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Juscelino Vieira Bezerra. Altaneira/CE, 29 de janeiro de 2026.

Publicado por:

Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: B9AF9283

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.09.03-0003

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.09.03-0003, referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.08.19.3. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA-ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na digitalização e armazenamento digital de imagens e documentos administrativos, contábeis e licitatórios, pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 03/07/2026. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Juscelino Vieira Bezerra. Altaneira/CE, 29 de janeiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 462C863C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.09.03-0004

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.09.03-0004, referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.08.19.4. Partes: O

Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRAME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na digitalização e armazenamento digital de imagens e documentos administrativos, contábeis e licitatórios, pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 03/07/2026. Signatários: Anne Danielle Freire e Juscelino Vieira Bezerra. Altaneira/CE, 29 de janeiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1BD3B054

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 39/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 152 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, admitida a prorrogação por igual período quando as circunstâncias assim o exigirem;

CONSIDERANDO a existência do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 004/2025, atualmente em fase de instrução;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo para conclusão do feito, em razão do requerimento de produção de novas provas formulado pela defesa da servidora, bem como da impossibilidade de conclusão do processo dentro do prazo originalmente fixado;

CONSIDERANDO , por fim, a Decisão Administrativa proferida em 05 de fevereiro de 2026, que acolheu o pedido de prorrogação apresentado pela Comissão Processante,

RESOLVE :

Art. 1º PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2025, contado a partir do término do prazo anteriormente concedido.

Art. 2º Determinar que a Comissão Processante dê regular prosseguimento ao feito, adotando todas as providências necessárias à completa instrução processual, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Altaneira/CE, 05 de fevereiro de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 96CFA716

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-001/2026 - SEDUC.

Estado Do Ceará – Prefeitura Municipal De Alto Santo – Aviso De Licitação. Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º Ce001/2026 - Seduc. Objeto : Contratação De Obras E Serviços De Engenharia Para A Reforma E Readequação De Escolas Da Rede

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