DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 20250203, oriundos do processo licitatório n.º PE-04-2025-DIVE, celebrados entre a Secretaria Municipal de Esporte e da Juventude, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária VLC LOCAÇÃO DE VEICULOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.577.181/000180, na qualidade de CONTRATADA. Os referidos contratos têm por objeto aquisição de pneus, câmaras (todos novos e de fabricação nacional), e itens afins, destinados a manutenção de veiculos pertencente ou vinculado a secretária de Esporte e da juventude I – Gestor do Contrato:Francisco Éder Lima, Matrícula: 157814-6.

II – Fiscal do Contrato: Luis Almeida Campos Neto, Matrícula: 157792-1

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos Nº 20250239, N° 20250251, N° 20250227, oriundos do processo licitatório n.º PE-06-2025-DIVE, celebrados entre a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na qualidade de CONTRATANTE, e as sociedades empresárias, JOSE EDIVAN DA SILVA-ME, J TIAGO SANTOS DA SILVA e J G DISTRIBUIDORA LTDA, inscritas nos CNPJ sob o Nº 08.387.831/0001-70, CNPJ sob o N° 10.674.507/0001-84 e CNPJ sob o N° 21.949.477/0001-68, na qualidade de CONTRATADAS. Os referidos contratos têm por objeto aquisição de materiais de limpeza e higiene,destinado ao atendimento da Secretaria de Esporte e Juventude.

I – Gestora do Contrato: Francisco Éder Lima, Matrícula: 157814-6. II – Fiscal do Contrato: Luis Almeida Campos Neto, Matrícula: 157792-1.

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e da Juventudede de Jaguaretama, 02 de janeiro de 2026

Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Jaguaretama, aos 02 de Janeiro de 2026.

VALMIR VIEIRA DA SILVA

Secretário de Esporte e da Juventude

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 7DECE97A

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE PORTARIA N.º 003/2026 JAGUARETAMA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA N.º 003/2026 Jaguaretama-CE, 02 de Janeiro de 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 20250239, Contrato n° 20250251, Contrato n°20250227,e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Esporte e Juventude o Sr. VALMIR VIEIRA DA SILVA, Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na

VALMIR VIEIRA DA SILVA

Secretário de Esporte e Juventude

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: E10451E3

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE PORTARIA N.º 004 /2026. JAGUARETAMA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA N.º 004 /2026. Jaguaretama-CE, 02 de Janeiro de 2026

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização dos Contratosn° 20250493, 20250477, 20250469, 20250485, dás outras providências.

O Secretário Municipal de Esporte e Juventude o (a) Sr.(a ) VALMIR VIEIRA DA SILVA, Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na

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