DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos conforme determinado pela decisão judicial.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 892710D3

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 002/GP/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 68D64A6C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3010.01-2024- 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3010.01-2024 - CONTRATO Nº 3010.01-2024-01 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 3010.012024 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CONTRATADA(O): SERVFORT LOCACOES E SERVICOS DIVERSOS LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA COMPREENDENDO: COLETA E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COLETA E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO FINAL DE ENTULHO, VOLUMOSOS, RESÍDUOS DE VARRIÇÃO, CAPINA E RESÍDUOS DE PODA, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, ROÇO, PODA E PINTURA DE MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR ADITIVADO: R$ 184.899,36 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) - VALOR ATUALIZADO: R$ 6.246.829,69 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) - DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 82C92F7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.21.7

A Sra. Maria Elisangela Crisóstomo Landim, Ordenadora de Despesas da Maria Elisangela Crisóstomo Landim, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.01.21.7, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62, para a contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 05 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.25.3

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 05.09.01/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 2025.08.25.3. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE e a empresa SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ. Objeto: Contratação de empresa para capacitar mão-de-obra para o segmento tecnológico de vestuário, através da implantação de uma parceria entre o SENAI Ceará e a Prefeitura Municipal de Milagres, que contemplará a oferta de cursos de educação profissional, realizados pelo SENAI Ceará no Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Janeiro de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Paulo André de Castro Holanda. Milagres/CE, 30 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: CBA740DE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.07.1.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.07.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para perfuração de poços tubulares profundos em diversas escolas públicas da secretaria municipal de Educação de Milagres/CE. Licitante Vencedor: NORDESTE POÇOS E SONDAGENS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 30.860.676/0001-16, no valor global de $ 297.439,36 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Milagres/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 80DE6601

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.21.4

A Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de Despesas da Francisca Rozimar Alves Belém Morais, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.01.21.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62, para a contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e

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