DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

quatro mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 23C81670

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.21.6

O Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Gean Karlo Alves Feitosa, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.01.21.6, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62, para a contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 3EAB917F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.21.5

O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.01.21.5, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62, para a contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como Serviço (SaaS), de sistema web para automação, monitoramento de processos licitatórios e módulo de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre o andamento da fase externa dos certames públicos, através da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: F1E7904F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 22012601SESOP. A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, firmou contrato com a empresa COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA-ME, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, pelo valor total de R$ Valor Global R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais), conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025DIVEPE, com vigência da data de sua assinatura até 31 de março de 2025.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA

Secretário de Segurança e Ordem Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D0C6CA56

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0502001/26 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES - DANIEL BARBOSA PEREIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, com ônus para o Município de origem, o servidor DANIEL BARBOSA PEREIRA , matrícula funcional nº 4734823 , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - LÍNGUA PORTUGUESA , para prestar serviços ao Município de Pedra Branca, Estado do Ceará , a partir de 13 de fevereiro de 2026, permanecendo vinculado ao seu órgão de origem apenas para fins funcionais e previdenciários.

Art. 2ª - A presente cessão tem efeito pelo prazo de 13 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028 ou até ulterior manifestação do Município de Mombaça ou de Pedra Branca, conforme conveniência administrativa.

Art. 3º - Durante o período da cessão, a remuneração da servidora permanecerá sob responsabilidade do Município cedente, que efetuará regularmente o pagamento de seus vencimentos, cabendo ao Município cessionário o ressarcimento mensal integral dos valores correspondentes, nos termos e condições estabelecidos, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 05 de fevereiro de 2026.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: AF92EC3A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 22012601SESOP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260123/0001-28 - CONTRATO Nº 202602040001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº INEX N°. 28.01.01- 20- CONTRATANTE: SEC. DA EDUCAÇÃO, CLÊNCIA E TECNOLOGIA - CONTRATADA(O).....: LUIZ CLAÚDIO RABELO OBJETO:

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