DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B809BFA7

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 05 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2026

NOME/EMPREENDIMENTO: SUPERMERCADO LIGIA LTDA CPF/CNPJ: 72.427.180/0001-01

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – supermercados localizada no Sítio Jardim de São José, s/n, zona rural, Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 05 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 3C950B75

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 9B1016AC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 0502001/2026

INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA DE SALITRE- CE.

O Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Legislação vigente, atinentes ao Programa BPC na Escola,

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de vigia, o servidor ANTONIO EDGAR SOARES DA SILVA, matrícula nº 0000546, inscrito no CPF/MF nº 000.740.593-60, conforme consta do Processo nº 3.132/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Art. 1º - Fica instituído o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola, composto pelos Gestores das Políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

Parágrafo Único - O Coordenador do Grupo Gestor Local será o Gestor da Política de Assistência Social.

Art. 2º - Compete ao Grupo Gestor Local:

Gerir e coordenar o Programa BPC na Escola no Município;

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 05 de fevereiro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: C9EBDF70 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 07/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

Designar o Coordenador da Equipe Técnica responsável pela aplicação do Questionário e garantir o apoio necessário para o funcionamento desta equipe;

Informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário;

Informar ao Governo Federal a relação dos beneficiários do BPC que não foram localizados para aplicação do Questionário, com as devidas justificativas;

Registrar e informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, o acompanhamento das ações desenvolvidas dos serviços sócios assistenciais oferecidos aos beneficiários do BPC e suas respectivas famílias pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração à servidora JARINA OLINDA CAVALCANTE NETA , cargo de fisioterapeuta, lotada na Secretaria da Saúde, matrícula nº 00001817, inscrita no CPF nº 796.321.813-87, no período de 08 de janeiro de 2026 a 07 de janeiro de 2028, nos termos do art. 100, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 1.998/2025.

Instituir equipe multiprofissional das áreas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos para o desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa BPC na Escola em consonância com o disposto na Portaria Interministerial n°. 18/2007.

Art. 3º - O grupo Gestor Local terá a seguinte composição:

Representantes da Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos

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