Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/02/2026 · pág. 100

DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

a) pela superveniência de qualquer norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível;

b) em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes ou por iniciativa de qualquer uma delas, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA OITAVA

O Município de Tabuleiro do Norte se compromete a, nos termos da Lei, fazer publicar o inteiro teor ou o extrato do presente CONVÊNIO na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA NONA

Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Tabuleiro do Norte, com renúncia expressa de qualquer outro Juízo, por mais privilegiado que seja para serem dirimidas as questões que porventura surgirem em função do presente instrumento.

Lido e achado conforme pelas partes, perante as testemunhas, lavrouse este instrumento de convênio para cessão de servidores municipais, em 03 (três) vias, por todos assinados, visto que foram atendidas as formalidades legais.

Tabuleiro do Norte/CE, 17 de novembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal de Tabuleiro do Norte/CE

CLEVERLÂNDIO PEREIRA BEZERRA Prefeito Municipal Interino de Potiretama/CE

TESTEMUNHAS:

Nome: JOSEFA MARIA RITILA DINIZ SOUSA CPF: 019.xxx.xxx-19

Nome: EMILY GOMES DE SOUZA CPF: 071.xxx.xxx-03

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 303C32D2

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E9716B24

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 074/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO

DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo Nº 614/2025 de 03/12/2025 e Parecer nº 047/2026 de 29.01.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora LIVIA DANIA OLIVEIRA DE SOUSA , no cargo de Digitadora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, de 01.03.2005 à 30.04.2005; de 01.09.2005 à 31.12.2005 ( AGENTE ADMINISTRATIVO – CONTRATADA) ; de 02.01.2006 à 30.06.2006; de 02.01.2008 à 01.11.2008; de 01.12.2008 à 31.12.2008; de 01.01.2009 à 01.12.2009; de 04.01.2010 à 01.12.2010 ( GERENTE DE NÚCLEO DE LABORATÓRIO – COMISSIONADA); de 03.01.2011 à 30.04.2011; de 02.05.2011 à 30.06.2011; de 01.07.2011 à 31.07.2011 ( AUXILIAR ADMINISTRATIVO– CONTRATADA); E como Efetiva: de 21.10.2011 à 29.01.2026 ( DIGITADORA - EFETIVA ), perfazendo um total de 6.789 dias, ou seja, 18 anos, 07 meses e 09 dias.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 073/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO

DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo Nº 613/2025 de 03/12/2025 e Parecer nº 048/2026 de 29.01.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora KESSIA GADELHA MAIA , no cargo de Odontólogo, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, de 04.01.2010 à 30.06.2010; de 01.07.2010 à 31.12.2010; de 03.01.2011 à 30.04.2011; de 02.05.2011 à 30.06.2011; de 01.07.2011 à 31.07.2011 ( DENTISTA – CONTRATADA) ; de 01.08.2011 à 31.10.2011( ODONTÓLOGA – CONTRATADA); de 01.11.2011 à 31.12.2016 ( ODONTÓLOGA PSF– CONTRATADA); de 01.01.2017 à 31.12.2020; de 01.01.2021 à 31.12.2024 ( COORD. DEPART. ATENÇÃO SAÚDE BUCAL – COMISSIONADO); E como Efetiva: de 01.01.2025 à 29.01.2026 ( ODONTÓLOGA PSF - EFETIVA ), perfazendo um total de 5.867 dias, ou seja, 16 anos, 00 meses e 27 dias.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA Vice- Prefeito Prefeito em Exercício

Vice- Prefeito Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: EA1FBB9A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 075/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo Nº 619/2025 de 08/12/2025 e Parecer nº 049/2026 de 29.01.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora NAIANNA FREIRE DE SOUSA , no cargo de Digitadora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, de 03.01.2005 à 30.04.2005 ( AGENTE ADMINISTRATIVO – CONTRATADA) ; de 02.05.2005 à 30.11.2005; de 02.01.2006 à 30.11.2007 ( SECRETÁRIA EXECUTIVA – COMISSIONADA); de 15.08.2006 à 30.09.2006 ( PROFESSORA– CONTRATADA); de 02.01.2008 à 01.12.2008; de 01.01.2009 à 01.12.2009; de 04.01.2010 à 01.01.2011 ( SECRETÁRIA EXECUTIVA – COMISSIONADA); de 01.01.2011 à 20.10.2011 ( ASSESSSOR ESPECIAL B - COMISSIONADA ); E como Efetiva: de 01.11.2011 à 29.01.2026 ( DIGITADORA - EFETIVA ), perfazendo um total de 7.558 dias, ou seja, 20 anos, 08 meses e 18 dias.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.