DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 54/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 54/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025 PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Público destinado ao provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), regido pelo Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2025 estabeleceu quantitativo de vagas para cada categoria e, no caso dos ACS, uma vaga por microárea territorial;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do certame e a necessidade de provimento das vagas previstas no instrumento convocatório; CONSIDERANDO a Classificação Final após Etapa de Verificação de Requisitos (com alterações por determinação judicial), publicada em 26 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 001/2025, dentro do número de vagas previstas no Edital nº 01/2025, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Para fins de cumprimento do quantitativo de vagas previstas no Edital nº 001/2025:

I – no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), ficam nomeados os candidatos aprovados e classificados em 1º lugar em cada microárea territorial, conforme classificação final;

II – no cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), ficam nomeados os candidatos aprovados e classificados em 1º e 2º lugares, correspondentes ao quantitativo de 02 (duas) vagas previsto no Edital nº 001/2025.

Art. 3º A investidura nos cargos ocorrerá mediante posse, condicionada ao cumprimento integral das exigências legais e editalícias, bem como às disposições do regime jurídico aplicável.

Art. 4º As nomeações de que trata esta Portaria observam a classificação final consolidada após a etapa de verificação de requisitos, inclusive nos casos decorrentes de determinação judicial, quando expressamente consignado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito do Município de Mauriti/CE

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS NOMEADOS/APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL Nº 001/2025

|(Processo Seletivo Público – Edital
A) CARGO: AGENTE COMUNI
|nº 001/2025|Classifica
TÁRIO DE SAÚDE(
|ção Final após Verificação de Requisitos, com alteraç
ACS)

|õespor determinaçãojudicial – 26/01/2026)
|| |---|---|---|---|---| |Macro/UBS|Microáre a|Clas.
Inscrição|Nome|Obs.jurídica| |São Sebastião|01|1º
752412101788|Maria Socorro Martins Moreira|Apta por determinação judicial – Proc.
nº 3001880- 82.2025.8.06.01 22| |São Sebastião|02|1º
326383101595|Eduardo Roque de Souza|—| |São Sebastião|03|1º
476750101564|Taina Maranhão de Oliveira|—| |São Sebastião|04|1º
563250101380|José Erilânio Lacerda de Oliveira|—| |Imaculada Conceição|01|1º
435900102018|Sofia Quintino Furtado|—| |Imaculada Conceição|05|1º
387334101608|Francisco Genário Braz|—| |São Sebastião|05|1º
868980101958|Ailla Suelle Rodrigues Brandão|—| |São Sebastião|06|1º
238900102201|Heraldo César do Nascimento Sousa|Apto por determinação judicial – Proc.
nº 3001658- 17.2025.8.06.01 22| |Bela Vista I|01|1º
136850101657|Ana Caroline Barbosa Luciano|—| |Bela Vista I|02|1º
426979101660|Francisca Elônya Moura Teixeira|—| |Bela Vista I|04|1º
613850102264|Daniela Maria de Sousa|—| |Bela Vista I|05|1º
348940101784|Claudio Dourado de Oliveira|—| |Bela Vista|01|1º
272872102366|Maria Everineide Furtado Moura|—| |Senhora Santana|08|1º
740570102395|Gabriel da Silva Brito|—| |Ver. Edson Tavares de Araújo|04|1º
869280102311|Maria Mirelle Benedito de Lucena|—| |Ver. Edson Tavares de Araújo|08|1º
800250102389|Adriana da Silva Oliveira|—| |Pedro Filgueira Teles|02|1º
278340101954|Maria da Conceição Marcelino Nascimento|—| |Pedro Filgueira Teles|03|1º
422140101951|Wagner Fernandes de Caldas|—| |Pedro Filgueira Teles|05|1º
760070101746|Taina de Oliveira Lima|—| |Pedro Filgueira Teles|07|1º
631450101491|Geymerson da Silva Nascimento|—|

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121