DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

para o ensino médio, define os direitos de aprendizagem e as competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Ela busca garantir equidade e qualidade no ensino, estruturando as aprendizagens em áreas do conhecimento e competências gerais.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta: A) A BNCC é um documento facultativo e cada escola pode decidir se deseja ou não adotá-lo.

B) As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas fixas que determinam conteúdos específicos obrigatórios para todas as escolas do Brasil. C) A BNCC define aprendizagens essenciais para a educação básica, enquanto as DCNs estabelecem diretrizes gerais para a organização do currículo escolar.

D) As DCNs substituem a BNCC na definição de competências e habilidades que os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica.

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QUESTÃO 10 - A Educação Inclusiva visa garantir o direito de todos os estudantes à educação, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas. O Censo Escolar, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), coleta dados sobre a matrícula de estudantes da Educação Especial, contemplando diferentes tipos de deficiência. Com base nos princípios da Educação Inclusiva e nos dados coletados pelo Censo Escolar, analise as afirmativas abaixo:

I. O Censo Escolar considera para fins de estudantes com deficiência – deficiência física, deficiência intelectual, deficiência visual, deficiência auditiva, surdo-cegueira, transtorno do espectro autista (TEA), TDAH e altas habilidades ou superdotação.

II. A inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos dados do Censo Escolar reflete o reconhecimento legal desse público como parte do grupo que requer atendimento educacional especializado, assegurado pela Política Nacional de Educação Especial.

III. Embora o Censo Escolar contemple diversas deficiências, ele não inclui estudantes com altas habilidades ou superdotação, pois este grupo não necessita de adaptações curriculares ou suporte especializado.

IV. O Censo Escolar possibilita a formulação de políticas públicas mais eficientes para a Educação Inclusiva, ao identificar o número de estudantes com necessidades educacionais especiais e suas especificidades, contribuindo para o planejamento de recursos e serviços adequados. Assinale a alternativa correta:

A) Apenas I, II e IV estão corretas.

B) Apenas II e IV estão corretas.

C) Apenas I e III estão corretas.

D) Apenas I, III e IV estão corretas.

QUESTÃO 11 - A tabela a seguir apresenta o desempenho médio dos estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa e Matemática, conforme os resultados do SAEB e do SPAECE no ano de 2023. Com base nos dados apresentados e nos conhecimentos sobre avaliação em larga escala, analise as afirmativas abaixo:

I. Os resultados do SPAECE são superiores aos do SAEB tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, o que sugere que o desempenho dos alunos cearenses está acima da média nacional nessas áreas.

II. A diferença nos resultados pode ser explicada pelo fato de o SPAECE utilizar uma metodologia distinta do SAEB, tornando seus dados incomparáveis e, portanto, irrelevantes para análises conjuntas.

III. Os dados apresentados evidenciam a importância das avaliações em larga escala para identificar lacunas de aprendizagem e direcionar intervenções pedagógicas, especialmente quando os resultados de diferentes sistemas são analisados em conjunto.

IV. O fato de o SPAECE apresentar médias superiores pode estar relacionado às políticas educacionais implementadas no Ceará, como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que tem contribuído para a melhoria dos índices de aprendizagem no estado.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas I e III estão corretas.

B) Apenas I, III e IV estão corretas.

C) Apenas II e III estão corretas.

D) Apenas I e II estão corretas.

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QUESTÃO 12 - O Programa Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC ) tem sido uma referência na educação básica do Ceará, contribuindo para a melhoria dos indicadores de alfabetização e aprendizagem. Sobre esse programa, assinale a alternativa correta:

A) O MAIS PAIC é um programa federal que substituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e passou a ser obrigatório para todos os estados brasileiros.

B) O programa foca exclusivamente na alfabetização infantil, sem interferir no ensino de outras etapas da educação básica.

C) Uma das estratégias do MAIS PAIC é a formação continuada de professores, garantindo suporte pedagógico para aprimorar o ensino nas redes municipais de ensino fundamental.

D) O MAIS PAIC não apresenta impacto nos índices educacionais do Ceará, pois sua aplicação ocorre apenas em escolas particulares selecionadas pelo governo estadual.

QUESTÃO 13 – A Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar constitui-se como um documento de referência elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de orientar a formação inicial e continuada, bem como o desenvolvimento profissional dos gestores escolares no Brasil. Ao enfatizar a liderança pedagógica, a gestão democrática e o foco na aprendizagem dos estudantes, a Matriz organiza seis dimensões de competências essenciais à atuação do diretor escolar, visando assegurar que a escola se configure como um espaço eficiente, acolhedor e comprometido com a qualidade do ensino.

Diante do exposto, a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar tem como principal objetivo:

A) Determinar conteúdos obrigatórios que devem ser ensinados pelos diretores escolares aos professores e alunos.

B) Estabelecer critérios para a escolha de diretores escolares exclusivamente por meio de indicação política e méritos adquiridos em provas de seleção.

C) Definir competências essenciais para a gestão escolar, fortalecendo a atuação do diretor como líder pedagógico e gestor administrativo. D) Limitar a autonomia das escolas na tomada de decisões, centralizando toda a gestão educacional no Ministério da Educação.

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